Litígio fiscal sobre a venda das seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie

O essencial

A Autoridade Tributária (AT) iniciou a liquidação de impostos sobre a venda das seis barragens da EDP à Engie, concluída em 2020 por cerca de 2,2 mil milhões de euros. O Ministério das Finanças confirmou à ECO que os processos de liquidação e cobrança estão já concluídos ou em curso. A tutela admite que, sem pagamento voluntário no prazo legal, avançará execução fiscal, ou seja, cobrança coerciva. O Ministério Público concluiu, em outubro de 2025, que não houve fraude fiscal, mas que o Estado pode cobrar 335,2 milhões de euros em impostos. A AT já emitiu uma primeira liquidação de 12,2 milhões de euros de Imposto do Selo. A EDP diz não concordar com o enquadramento fiscal nem com os valores e vai contestar em tribunal.

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