Lei dos Solos gerou apenas 27 pedidos de reclassificação de rústico em urbano desde 2025

O essencial

Desde a entrada em vigor das alterações à Lei dos Solos, no final de janeiro de 2025, apenas 27 pedidos de reclassificação de solo rústico em urbano para habitação tinham sido apresentados até 31 de julho de 2026, dos quais 21 estavam concluídos. Entre os 278 municípios monitorizados, 143 já tinham concluído a conformação dos planos diretores com o novo regime.

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