Isenção de IMT Jovem mantém-se se casal mudar de casa após nascimento de filho
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclareceu, numa informação vinculativa de julho de 2026 publicada no Portal das Finanças, que um casal pode manter a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) Jovem na primeira habitação, mesmo mudando de casa nos primeiros seis anos, se a mudança resultar do nascimento de um filho e a primeira casa continuar destinada a habitação.
O essencial
A isenção do IMT Jovem pode cessar nos primeiros seis anos se o imóvel receber destino diferente de habitação própria e permanente, salvo alteração do agregado familiar com o imóvel mantido exclusivamente para habitação.
A AT afirmou, no caso analisado, que "o nascimento do primeiro filho do requerente, previsto para novembro de 2026, caso se venha a verificar, alterará objetivamente a composição do respetivo agregado familiar".
A AT reservou-se o direito de, a posteriori, comprovar o preenchimento dos requisitos da exceção.
Como chegámos aqui
Informação vinculativa sobre a isenção de IMT Jovem
A AT esclareceu, numa informação vinculativa de julho de 2026, que a isenção do IMT Jovem se mantém se o casal mudar de casa nos primeiros seis anos por causa do nascimento de um filho, desde que a primeira habitação continue destinada a habitação.
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Fontes e detalhe1 fonte
Fontes
O que convém não confundir
- Esta exceção aplica-se apenas quando a mudança de casa resulta de uma alteração do agregado familiar, como o nascimento de um filho, e a primeira habitação se mantém destinada a habitação. Não se aplica a qualquer mudança de casa dentro do prazo de seis anos.
