Escola secundária onde se realizam provas dos exames nacionais

Inquérito parlamentar à correção digital dos exames nacionais

O Ministério da Educação invocou dificuldades técnicas na correção digital dos exames de 2026 e adiou notas, pautas e a 2.ª fase.

Quem votou o quê

Inquérito Parlamentar 10/XVII · Votação Deliberação, 18 de setembro de 2026: Aprovado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PAN
  • PCP
  • L
  • PS
  • CH
Contra
  • PSD
  • CDS-PP
Abstenção
  • IL
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Plenário fixa a composição da comissão

Atualizado a 1 de outubro de 2026

O essencial

  1. O registo oficial mostra entrada a 6 de julho de 2026, admissão a 8, anúncio em Plenário a 16, publicação a 18, apreciação a 16 de setembro e votação de deliberação a 18 de setembro, com o resultado Aprovado. A resolução foi publicada a 30 de setembro e enviada no mesmo dia à Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

  2. Na votação de 18 de setembro votaram a favor CH, PS, L, PCP, BE, PAN e JPP, contra PSD e CDS-PP, e a IL absteve-se.

  3. A composição da comissão foi aprovada em Plenário a 25 de setembro de 2026, através da Deliberação n.º 12-PL/2026, publicada no Diário da Assembleia da República a 29 de setembro. Votaram a favor PSD, CH, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE e JPP, com a abstenção do PAN.

  4. O inquérito pedido pelo Bloco tem por objeto as decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as consequências para alunos, professores e restante comunidade educativa. O prazo pedido é de 90 dias.

Como chegámos aqui

  1. EduQA contrata a Deloitte por 406 380 euros

    Ajuste direto do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação para apoio técnico à correção de falhas na digitalização e classificação das provas. Valor sem IVA.

  2. Plenário aprova o inquérito

    Na Reunião Plenária n.º 3 o pedido é aprovado: a favor CH, PS, L, PCP, BE, PAN e JPP, contra PSD e CDS-PP, com a IL a abster-se.

  3. Plenário fixa a composição da comissão

    Na Reunião Plenária n.º 6 é aprovada a Deliberação n.º 12-PL/2026, que fixa a composição da comissão de inquérito aos exames nacionais de 2025-2026. Só o PAN se absteve.

Relacionados

Fontes e detalhe9 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (4)

  • A 1 de julho de 2026, em audição parlamentar, o ministro da Educação afirmou que a maioria das denúncias de professores sobre falhas na classificação era falsa e garantiu condições para concluir a correção digital.

  • O EduQA celebrou dois ajustes diretos com a Deloitte: 4 999,99 euros a 2 de julho, para correção da leitura de códigos QR e otimização da transferência de dados, e 406 380 euros a 12 de julho, para apoio técnico à correção de falhas. Os valores são indicados sem IVA.

  • O Secretariado Nacional do PS decidiu a 16 de setembro propor voto favorável ao inquérito, invocando o desmantelamento do Ministério da Educação e perguntas que diz não terem sido esclarecidas. O Chega já tinha anunciado, pela voz de André Ventura, que votaria a favor.

  • O Ministério Público abriu um inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa, na sequência de uma queixa apresentada em julho pela Fenprof sobre o desaparecimento de folhas de exame e ordens para corrigir provas incompletas.

O que convém não confundir

  • Este inquérito parlamentar é um processo político da Assembleia da República. É distinto do inquérito criminal que o Ministério Público abriu no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa depois da queixa da Fenprof. Um inquérito não é uma acusação nem uma condenação.
  • Os dois contratos com a Deloitte foram celebrados pelo EduQA para corrigir falhas já ocorridas e os valores noticiados são sem IVA. Não são o contrato de conceção da plataforma de classificação, que continua por identificar em fonte oficial.