Em agosto de 2026, o ministro da Educação sabia de pedidos de indemnização pela mudança no calendário dos exames nacionais?

Disse que não. A 24 de agosto de 2026, Fernando Alexandre afirmou «Eu, até agora, não tenho conhecimento» e defendeu que o Estado deve ressarcir as famílias prejudicadas.

Último desenvolvimento

: Ministro diz não ter conhecimento de pedidos de indemnização

Atualizado a 25 de agosto de 2026

O essencial

  1. Fernando Alexandre, ministro da Educação, disse em entrevista à Renascença que 'o Estado deve ressarcir' as famílias prejudicadas pela alteração ao calendário dos exames nacionais.

  2. O ministro afirmou não ter conhecimento de nenhum pedido de indemnização até 24 de agosto de 2026: 'Eu, até agora, não tenho conhecimento'.

  3. Foi o próprio Executivo a abrir a porta a pedidos de indemnização, reconhecendo ser difícil provar eventuais prejuízos.

  4. A abertura do Executivo à possibilidade de indemnizações surge como resposta a uma polémica: declarações do ministro da Educação em que classificou algumas famílias de 'imprudentes' por inscreverem os filhos nos exames sem margem de segurança para eventuais atrasos.

Como chegámos aqui

  1. Governo altera calendário dos exames nacionais por dificuldades na digitalização

    O Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou o ajuste ao calendário da avaliação externa dos alunos do Ensino Secundário. A classificação das provas passou a decorrer até 14 de julho, a afixação das pautas para 17 de julho e a 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais para 20 a 24 de julho. O Governo justificou a alteração com dificuldades técnicas no novo processo de classificação digital e garantiu que o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior não sofria alterações.

  2. 2.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior arranca com 6.639 vagas

    A 2.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2026 arrancou a 24 de agosto de 2026, com candidaturas até 20 de setembro e resultados previstos para 30 de setembro. Havia 6.639 vagas, distribuídas por 412 dos 1.170 cursos a concurso.

  3. Ministro diz não ter conhecimento de pedidos de indemnização

    Em entrevista à Renascença, no dia em que arrancou a segunda fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, o ministro da Educação Fernando Alexandre disse que o Estado deve ressarcir as famílias prejudicadas pela alteração ao calendário dos exames nacionais, mas afirmou não ter conhecimento de nenhum pedido de indemnização até ao momento.

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Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (7)

  • Essa polémica levou o Partido Socialista (PS) a pedir a demissão do ministro da Educação, Fernando Alexandre.

  • As declarações do ministro foram feitas em entrevista à Renascença, no dia em que arrancou a segunda fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

  • A 2.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2026 tinha 6.639 vagas disponíveis, uma diminuição de 42,3% face à mesma fase em 2025.

  • Uma associação de pais de uma escola de Lisboa publicou uma carta aberta ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e à Assembleia da República a pedir 'garantia formal de que nenhum aluno será prejudicado' pelas falhas no processo de exames. A carta não menciona pedidos de indemnização financeira.

  • O Ministério da Educação, Ciência e Inovação ajustou, a 3 de julho de 2026, o calendário da avaliação externa dos alunos do Ensino Secundário, invocando dificuldades técnicas no novo processo de classificação digital das provas.

  • A classificação das provas passou a decorrer até 14 de julho, a afixação das pautas para 17 de julho e a 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais para 20 a 24 de julho.

  • O comunicado do Governo garantiu, a 3 de julho de 2026, que o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior não sofria alterações.

O que convém não confundir

  • O calendário alterado em julho de 2026 foi o dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário, por dificuldades técnicas na classificação digital. O Governo garantiu na altura que o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior não seria afetado.
  • Há uma distinção entre o Executivo ter aberto a porta a pedidos de indemnização das famílias e a existência efetiva de pedidos apresentados. O ministro da Educação não tinha conhecimento de nenhum pedido até 24 de agosto de 2026.
  • O pedido de garantias formais feito por uma associação de pais é distinto de um pedido de indemnização financeira. A carta aberta não menciona compensação monetária.
  • A abertura do Executivo a indemnizações surgiu associada à polémica das declarações do ministro sobre famílias 'imprudentes' e ao pedido de demissão do PS, e não apenas como uma decisão espontânea e neutra.