O Estado vai usar os imóveis públicos vazios para habitação?

Recomenda um programa para identificar e mobilizar imóveis públicos devolutos, subutilizados ou sem uso que possam servir para habitação, com coordenação entre o Estado, as autarquias e outras entidades públicas.

O inventário abrange a administração direta e indireta do Estado, institutos e empresas públicas, fundos imobiliários públicos, imóveis militares e das forças de segurança sem uso, edifícios ferroviários, hospitalares e escolares e o património da Segurança Social.

Antes de vender, concessionar ou dar outro uso a um imóvel público, recomenda avaliar se serve para habitação. A prioridade vai para habitação a custos controlados, arrendamento acessível, jovens e famílias e profissionais de serviços públicos essenciais, como saúde, ensino, forças de segurança e bombeiros.

Recomenda uma plataforma digital pública com mapa dos imóveis e um relatório anual ao Parlamento com os imóveis identificados e recuperados, o investimento e as casas criadas.