O que é a Lei Beckham, procurada por espanhóis que vieram para Portugal?
É um regime fiscal espanhol para quem se muda para trabalhar em Espanha, distinto do Regime do Residente Não Habitual português. Espanhóis que se mudaram para Portugal com o regime português procuram agora usá-la para regressar.
Último desenvolvimento
: Torna-se conhecida a procura de espanhóis pela Lei Beckham para regressar a Espanha
O essencial
Espanhóis que se mudaram para Portugal há cerca de uma década, ao abrigo do Regime do Residente Não Habitual, entretanto revogado, estão a pedir cada vez mais aconselhamento a advogados e consultores para regressar a Espanha ao abrigo da Lei Beckham.
A Agência Tributária espanhola intensificou, no início deste ano, as inspeções a mudanças fictícias de residência para Portugal. Em causa estão pessoas em teletrabalho, pensionistas e indivíduos com elevado património que transferiram a residência fiscal para beneficiar do Regime do Residente Não Habitual.
A Lei Beckham permite uma taxa fixa de 24% durante um máximo de seis anos a trabalhadores por conta de outrem, empresários, investidores que iniciam uma empresa e nómadas digitais que regressem a Espanha.
A Comissão Europeia calculou, em 2022, que regimes fiscais como o Regime do Residente Não Habitual reduzem as receitas fiscais na Europa em 4,5 mil milhões de euros por ano, dos quais 500 milhões de euros correspondem a Espanha.
Como chegámos aqui
Torna-se conhecida a procura de espanhóis pela Lei Beckham para regressar a Espanha
Torna-se conhecido que espanhóis que se mudaram para Portugal ao abrigo do Regime do Residente Não Habitual, entretanto revogado, procuram agora regressar a Espanha ao abrigo da Lei Beckham.
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O que se sabe (1)
O advogado Siro Barro afirmou que o Regime do Residente Não Habitual oferece um planeamento fiscal estável durante um período máximo de dez anos e que espanhóis que já esgotaram esse prazo têm regressado a Espanha.
O que convém não confundir
- O Regime do Residente Não Habitual é um regime fiscal português, já revogado para novos residentes. A Lei Beckham é um regime fiscal espanhol distinto, destinado a quem se muda para trabalhar em Espanha. Não são duas versões do mesmo incentivo.
- As inspeções da Agência Tributária espanhola visam contribuintes que alegadamente simularam mudanças de residência fiscal para Portugal, não a generalidade dos residentes fiscais legítimos em território português.
