Excedentes de uva no Douro. Recomendação do JPP ao Governo

O Parlamento recomendou ao Governo, por proposta do JPP, apoiar a destilação de excedentes de uva do Douro em 2026. Foi aprovado sem votos contra a 17 de julho e publicado a 29 de julho, mas não obriga o Governo.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 1095/XVII · Votação Deliberação, 17 de julho de 2026: Aprovado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PAN
  • PCP
  • L
  • PS
  • PSD
  • CDS-PP
  • CH
Contra
Nenhum partido
Abstenção
  • IL
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Governo cria um apoio ao rendimento de 12 milhões de euros

Atualizado a 14 de setembro de 2026

O essencial

  1. O texto entrado a 25 de junho de 2026 pedia a criação da medida "Uva para Destilação 2026", em regime de apoio reembolsável. O título publicado em Diário da República é mais curto: "Recomenda ao Governo a valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro".

  2. A recomendação foi aprovada a 17 de julho de 2026 com votos a favor de PSD, Chega, PS, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP, e abstenção da Iniciativa Liberal.

  3. A resolução foi publicada a 29 de julho de 2026 no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, depois de ter sido publicada no Diário da Assembleia da República a 23 de julho.

  4. A resolução recomenda ao Governo criar, antes do início da vindima de 2026, um apoio excecional em regime reembolsável para transformar excedentes vitivinícolas do Douro em aguardente vínica.

Como chegámos aqui

  1. Governo anuncia apoio direto de 12 milhões de euros

    O ministro da Presidência anuncia um apoio direto aos viticultores do Douro que não conseguiram escoar a produção, sem recurso à destilação, ao contrário do que a resolução recomendava.

  2. Governo aprova apoio diferente, sem destilação

    O Conselho de Ministros aprovou um apoio até 12 milhões de euros para compensar quem não conseguiu escoar a uva, uma solução pontual que o próprio Governo distingue do modelo de destilação usado em 2025.

  3. Governo cria um apoio ao rendimento de 12 milhões de euros

    É publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2026, que cria um apoio extraordinário para a campanha de 2026-2027. Segundo o Diário de Viseu, é pago diretamente pelo IVDP aos viticultores do Douro que não consigam vender a uva.

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Fontes e detalhe17 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (20)

  • A resolução foi aprovada em votação de deliberação a 17 de julho de 2026, com apenas a abstenção da IL, e publicada em Diário da República a 29 de julho.

  • A resolução recomenda ao Governo que estabeleça, antes da vindima de 2026, a medida "Uva para Destilação 2026" em regime de apoio reembolsável, com reembolso através da comercialização da aguardente produzida.

  • A resolução foi aprovada em 17 de julho de 2026 com apenas a abstenção da IL e publicada em Diário da República a 29 de julho.

  • O JPP usa como referência indicativa o valor de 0,90€/kg, utilizado na medida "Destilação de Crise. Exercício 2023", para estimar um montante máximo da ordem dos 33,75 milhões de euros para cerca de 50 mil pipas, caso o Governo opte por esse referencial.

  • A resolução pede também ao Governo que pondere reaproveitar verbas não executadas da medida "Uva para Destilação 2025", se tal for juridicamente admissível e financeiramente adequado.

  • O texto entregue a 25 de junho de 2026 pedia ao Governo a criação da medida "Uva para Destilação 2026", em regime de apoio reembolsável.

  • O autor substituiu esse texto a 26 de junho de 2026. O título aprovado e publicado ficou mais genérico, sem mencionar a medida ou o regime reembolsável: "Recomenda ao Governo a valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro".

  • O Parlamento aprovou a proposta a 17 de julho de 2026 sem nenhum voto contra, com abstenção apenas do IL.

  • Segundo o Agroportal, a recomendação pede um apoio reembolsável para transformar em aguardente vínica os excedentes do Douro, retomando o modelo aplicado pela primeira vez em 2025, que pagou 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação.

  • O Agroportal nota que esta resolução não tem força de lei e vale como recomendação ao Executivo, que decide se a segue.

  • Segundo o Diário de Viseu, o diploma de setembro destina-se a viticultores da Região Demarcada do Douro que vivam da venda de uva e não consigam escoar a produção. São 9 milhões de euros do programa orçamental da Agricultura e Mar e 3 milhões da dotação centralizada das Finanças.

  • Segundo o Diário de Viseu e o Jornal Económico, o valor de cada viticultor resulta da comparação entre a produção declarada em 2026 e a média das suas cinco campanhas anteriores, com o limite de 1.125 euros por hectare. As uvas ficam na vinha até verificação do IVDP e o apoio é pago de uma só vez após controlo no local.

  • Segundo o ECO, o Governo respondeu à crise dos excedentes de 2026 com um apoio direto de 12 milhões de euros aos viticultores, anunciado a 4 de setembro de 2026, dias depois de produtores despejarem uvas em protesto junto à sede do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.

  • Segundo o ECO, o ministro da Presidência classificou a medida como pontual para este ano e diferente das soluções de anos anteriores, que passavam por apoio à destilação.

  • Em agosto de 2025, o Governo pagou um apoio a fundo perdido de 0,50€/kg (até 1.125€/ha) na medida "Uva para Destilação 2025", financiado com 15 milhões de euros do Orçamento do Estado e executado pelo IVDP. Foram aprovadas 2.046 candidaturas de 2.024 viticultores, num total de cerca de 3,6 milhões de euros.

  • Em setembro de 2026, perante nova crise de escoamento, o Governo respondeu com um apoio direto de até 12 milhões de euros, novamente cerca de 0,50€/kg, mas desta vez para uva não escoada, não para destilação, classificando a medida como pontual para este ano.

  • O presidente da Casa do Douro considerou a medida "não ideal" mas "o possível", lamentando que o Governo não tenha acionado a destilação, opção preferida pelos produtores.

  • O modelo pedido inicialmente pelo JPP replica o apoio de 50 cêntimos por quilo de uva para destilação já usado em 2025, financiado com 15 milhões de euros e executado pelo IVDP.

  • Notícias da altura indicavam previsão de nova produção excedentária na vindima de 2026, entre 243 e 270 mil pipas, o que motivou o pedido antecipado do JPP.

  • Em setembro de 2026, viticultores do Douro protestaram, incluindo um despejo simbólico de uva junto ao IVDP, por dificuldade em escoar e vender a produção a preços justos.

O que convém não confundir

  • A resolução do Parlamento pedia um apoio reembolsável, recuperado com a venda da aguardente feita a partir dos excedentes. O apoio de setembro de 2026 é um apoio ao rendimento, pago pelo IVDP em função da uva que ficar por colher e limitado a 1.125 euros por hectare.
  • O "n.º 145/2026" é o número do Diário da República onde a resolução saiu, não o número da resolução da Assembleia da República.
  • A resolução pedia um modelo de destilação reembolsável. O apoio de 12 milhões de euros anunciado pelo Governo em setembro de 2026 foi direto aos viticultores e não envolveu destilação, uma solução diferente da recomendada pela Assembleia.
  • O valor de 33,75 milhões de euros citado pelo JPP na exposição de motivos é uma estimativa indicativa própria do partido, não um montante fixado pela resolução aprovada.
  • A resolução pedia um modelo reembolsável de destilação de excedentes. O apoio de até 12 milhões de euros anunciado pelo Governo em setembro de 2026 foi um apoio direto, não reembolsável e sem recurso à destilação, uma solução diferente da recomendada pela Assembleia.
  • O valor de 0,50€/kg usado no apoio de setembro de 2026 é o mesmo da medida "Uva para Destilação 2025", mas paga uva não escoada em vez de uva destilada. Já o valor de 0,90€/kg citado pelo JPP vem da "Destilação de Crise 2023" e serve apenas de referência indicativa para a estimativa de 33,75 milhões de euros, não um montante fixado pela resolução.
  • A resolução do JPP pede um apoio reembolsável à destilação de excedentes, mas o apoio de 12 milhões de euros aprovado pelo Governo em setembro de 2026 compensa uva não escoada e evita expressamente a destilação.
  • O apoio de 50 cêntimos por quilo já tinha sido criado em 2025 para a vindima desse ano. O que o JPP pediu inicialmente para 2026 foi repetir antecipadamente essa medida, não criar algo inteiramente novo.