O que pede o Parlamento ao Governo sobre a América Latina?
Uma estratégia para a América Latina e as Caraíbas, com objetivos e calendário. É uma recomendação aprovada a 25 de setembro de 2026, não uma lei, e inclui pedir eleições livres na Nicarágua.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1181/XVII · Votação final, 25 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- L
- PS
- IL
- CH
- Contra
- PCP
- PSD
- Abstenção
- CDS-PP
Último desenvolvimento
: Publicada no Diário da República
O essencial
A resolução pede uma estratégia com objetivos, prioridades, instrumentos e calendário, e uma avaliação periódica da sua execução.
Pede mais consultas políticas e visitas de alto nível, articulação com a AICEP, o Camões, universidades e empresas, e mais intercâmbio académico e cultural.
Sobre a Nicarágua, pede eleições livres com observação internacional independente e a libertação dos detidos por motivos políticos.
Pede apoio, na União Europeia, a medidas individualizadas contra os responsáveis pela destruição das instituições democráticas na Nicarágua, sem prejudicar a população.
Como chegámos aqui
Enviado à comissão de Negócios Estrangeiros
O projeto foi admitido e discutido na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
Aprovado em votação final
O Plenário aprovou a recomendação. O título final passou a referir também as Caraíbas.
Publicada no Diário da República
Saiu como Resolução da Assembleia da República n.º 274/2026, no Diário da República, I série, n.º 203.
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Fontes e detalhe5 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (2)
Segundo a IL, Daniel Ortega declarou a 19 de julho de 2026 que não voltaria a haver eleições que permitissem à oposição chegar ao poder.
A IL defende que o lugar no Conselho de Segurança exige uma política externa mais atenta a regiões como a América Latina.
O que convém não confundir
- É uma recomendação ao Governo, aprovada como resolução ao abrigo do artigo 166.º, n.º 5, da Constituição. Não altera nenhuma lei.
- A ideia de aproximar a Assembleia do Parlatino, o parlamento latino-americano, vem só na justificação da IL. Não está no texto aprovado.




