O que pede o Parlamento ao Governo sobre a América Latina?

Uma estratégia para a América Latina e as Caraíbas, com objetivos e calendário. É uma recomendação aprovada a 25 de setembro de 2026, não uma lei, e inclui pedir eleições livres na Nicarágua.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 1181/XVII · Votação final, 25 de setembro de 2026: Aprovado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PAN
  • L
  • PS
  • IL
  • CH
Contra
  • PCP
  • PSD
Abstenção
  • CDS-PP
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Publicada no Diário da República

Atualizado a 16 de novembro de 2026

O essencial

  1. A resolução pede uma estratégia com objetivos, prioridades, instrumentos e calendário, e uma avaliação periódica da sua execução.

  2. Pede mais consultas políticas e visitas de alto nível, articulação com a AICEP, o Camões, universidades e empresas, e mais intercâmbio académico e cultural.

  3. Sobre a Nicarágua, pede eleições livres com observação internacional independente e a libertação dos detidos por motivos políticos.

  4. Pede apoio, na União Europeia, a medidas individualizadas contra os responsáveis pela destruição das instituições democráticas na Nicarágua, sem prejudicar a população.

Como chegámos aqui

  1. Enviado à comissão de Negócios Estrangeiros

    O projeto foi admitido e discutido na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

  2. Aprovado em votação final

    O Plenário aprovou a recomendação. O título final passou a referir também as Caraíbas.

  3. Publicada no Diário da República

    Saiu como Resolução da Assembleia da República n.º 274/2026, no Diário da República, I série, n.º 203.

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Fontes e detalhe5 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (2)

  • Segundo a IL, Daniel Ortega declarou a 19 de julho de 2026 que não voltaria a haver eleições que permitissem à oposição chegar ao poder.

  • A IL defende que o lugar no Conselho de Segurança exige uma política externa mais atenta a regiões como a América Latina.

O que convém não confundir