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Estimativa de 581,8 mil milhões de euros em transferências do Estado para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) até 2111

O grupo de trabalho que estudou a reforma da Segurança Social estima em 581,8 mil milhões de euros as transferências do Orçamento do Estado (OE) necessárias para financiar a Caixa Geral de Aposentações (CGA) entre 2026 e 2111, assumindo uma taxa de desconto de 0%. Esse montante equivale a 189,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 2025. A CGA paga as pensões dos funcionários públicos inscritos até 31 de dezembro de 2005 e está fechada a novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006. Em 2025, o rácio de autofinanciamento da CGA foi de 39,4%, muito abaixo dos cerca de 66% que teria atingido caso continuasse a receber novos subscritores, segundo o relatório. As transferências do OE para a CGA deverão atingir um máximo de 17,426 mil milhões de euros em 2045, um ano depois de a despesa com pensões chegar ao pico, estimado em 20,058 mil milhões de euros.

Atualizado em 20 de agosto de 2026Leitura completa · cerca de 4 min

O essencial

  1. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) está fechada a novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006, data a partir da qual o pessoal admitido na função pública passou a ser inscrito no regime geral da Segurança Social, segundo o ECO.

  2. O grupo de trabalho que estudou a reforma da Segurança Social estima em 581,8 mil milhões de euros as transferências do Orçamento do Estado (OE) necessárias para financiar a Caixa Geral de Aposentações (CGA) entre 2026 e 2111, assumindo uma taxa de desconto de 0%, o equivalente a 189,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 2025.

  3. Em 2025, o rácio de autofinanciamento da Caixa Geral de Aposentações (CGA), a cobertura das despesas por contribuições, foi de 39,4%, muito abaixo dos cerca de 66% que o relatório estima que teria atingido num cenário em que continuassem a entrar novos subscritores.

  4. As transferências do Orçamento do Estado (OE) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) deverão atingir um máximo de 17,426 mil milhões de euros em 2045, um ano depois de a despesa com pensões chegar ao pico, estimado em 20,058 mil milhões de euros. O número de subscritores deverá diminuir até à extinção estimada em 2056, enquanto o universo de beneficiários deverá atingir cerca de 696 mil pessoas em 2032.

Como chegámos aqui

  1. Grupo de trabalho apresenta relatório e Governo descarta reforma estrutural

    O relatório "Reformar as Pensões em Portugal" foi apresentado publicamente. Jorge Bravo afirmou que qualquer leitura isolada dos saldos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do sistema previdencial é ilusória e incorreta. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social classificou o estudo como técnico e independente e garantiu não avançar com reforma estrutural nesta legislatura.

  2. Partidos reagem ao relatório sobre a Segurança Social

    O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português criticaram o relatório, acusando o grupo de trabalho de somar de forma enganosa a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a Segurança Social. A Iniciativa Liberal considerou o estudo uma confirmação de posições que já defendia.

  3. ECO noticia estimativa de 581,8 mil milhões de euros para a CGA até 2111

    A ECO noticiou que o grupo de trabalho estima em 581,8 mil milhões de euros as transferências do Orçamento do Estado (OE) necessárias para financiar a Caixa Geral de Aposentações (CGA) entre 2026 e 2111, assumindo uma taxa de desconto de 0%, o equivalente a 189,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 2025.

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Mais pormenores

O que se sabe (3)

  • Segundo a ECO, em 2025, apesar do excedente de 5,468 mil milhões de euros apresentado pelo sistema previdencial da Segurança Social, o conjunto do sistema previdencial e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um défice de 1,494 mil milhões de euros. A RTP, citando o coordenador do grupo de trabalho, Jorge Bravo, refere antes um saldo corrente conjunto corrigido de cerca de 1,944 mil milhões de euros para o mesmo ano. O dossier regista aqui as duas cifras, sem as reconciliar, por divergirem entre as duas fontes citadas.

  • O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social classificou o relatório como um estudo técnico e independente, cujas conclusões são da exclusiva responsabilidade do grupo de trabalho, e reafirmou o compromisso do Governo de não proceder a uma reforma estrutural da Segurança Social na atual legislatura.

  • Partidos políticos reagiram de forma dividida ao relatório. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português acusaram o grupo de trabalho de somar de forma enganosa os saldos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social, enquanto a Iniciativa Liberal considerou o estudo uma confirmação de posições já defendidas.

O que convém não confundir

  • A Caixa Geral de Aposentações (CGA) é um regime fechado desde 2006, que paga pensões aos funcionários públicos inscritos até 31 de dezembro de 2005. O sistema previdencial da Segurança Social é o regime geral, que cobre também os funcionários públicos admitidos depois dessa data.
  • O relatório do grupo de trabalho é, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um estudo técnico e independente. Não constitui uma proposta de reforma assumida pelo Governo, que garantiu não proceder a uma reforma estrutural da Segurança Social na atual legislatura.
  • O valor de 581,8 mil milhões de euros até 2111 assume uma taxa de desconto de 0%. O artigo da ECO não apresenta outros cenários com taxas de desconto diferentes.
  • Isoladamente, o sistema previdencial da Segurança Social apresentou um excedente de 5,468 mil milhões de euros em 2025, segundo a ECO. Já o saldo conjunto do sistema previdencial com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) para o mesmo ano é referido de forma diferente consoante a fonte: um défice de 1,494 mil milhões de euros segundo a ECO, e um saldo corrente conjunto corrigido de cerca de 1,944 mil milhões de euros segundo a RTP, que cita o coordenador do grupo de trabalho, Jorge Bravo. O dossier regista aqui as duas cifras, sem as reconciliar.