Os bombeiros vão ter equipas próprias para resgatar animais?
Não, por agora. A Assembleia rejeitou a 28 de outubro de 2026 a recomendação do PAN para o Governo criar essas equipas e os hospitais de campanha para animais.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 190/XVII · Votação final, 28 de outubro de 2026: Rejeitado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- L
- CH
- Contra
- PCP
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- PS
- IL
Último desenvolvimento
: Rejeitada na votação final
O essencial
A recomendação foi rejeitada a 28 de outubro de 2026, com PSD, PCP e CDS-PP contra e a abstenção do PS e da IL.
O texto pedia equipas de socorro e resgate animal integradas nos corpos de bombeiros de todo o território, com bombeiros formados em técnicas de resgate animal e em articulação com a autoridade veterinária.
Pedia formação contínua com escolas de bombeiros, instituições de ensino veterinário e organizações de proteção animal, e o reforço da dotação orçamental para criar e manter as equipas.
O Orçamento do Estado para 2022 autoriza a administração local a incluir nas verbas dos centros de recolha oficial as despesas com a existência de hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência.
Como chegámos aqui
Entrada do projeto do PAN
Inês de Sousa Real entrega o Projeto de Resolução n.º 190/XVII/1.ª, assinado a 17 de julho de 2025.
Admissão e baixa à comissão
A recomendação é admitida e desce à Comissão de Agricultura e Pescas, comissão competente.
Rejeitada na votação final
Na Reunião Plenária n.º 16, CH, L, BE, PAN e JPP votam a favor, PSD, PCP e CDS-PP contra, e PS e IL abstêm-se.
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Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (3)
O PAN diz apresentar iniciativas desde 2020 para um Plano Nacional de Resgate Animal dentro do plano de emergência da proteção civil.
Segundo o PAN, o Orçamento do Estado para 2023 obrigou a definir orientações estratégicas para a proteção e resgate de animais em emergência, no n.º 4 do artigo 193.º da Lei n.º 24-D/2022, e o de 2025 reforçou essa norma e a dos hospitais de campanha, no artigo 147.º da Lei n.º 45-A/2024. O PAN diz que nenhuma foi cumprida.
O PAN atribui a incêndios ocorridos em Portugal desde 2017 a morte de centenas de milhares de animais, incluindo mais de 500 mil em 2017 e mais de 90 animais de companhia em Santo Tirso, no incêndio de 18 de julho de 2020.
O que convém não confundir
- O texto recomendava ao Governo. Não criava as equipas nem lhes atribuía verbas.
- A norma do Orçamento do Estado para 2022 autoriza a administração local a gastar nos hospitais de campanha e noutros meios de socorro animal. Não manda o Governo criar equipas de resgate nos bombeiros, que é o que esta recomendação pedia.