O Presidente da República precisa de autorização do Parlamento para ir à Eslovénia?
Precisa: a Constituição exige o assentimento da Assembleia da República, salvo em trânsito ou viagem não oficial de até cinco dias. O Parlamento aprovou-o por unanimidade a 9 de outubro de 2026 e a resolução saiu a 15 de outubro, primeiro dia da deslocação.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1318/XVII · Votação Deliberação, 9 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PCP
- L
- PS
- PSD
- IL
- CDS-PP
- CH
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- Nenhum partido
Último desenvolvimento
: Resolução publicada
O essencial
O Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República, salvo em trânsito ou em viagem não oficial de duração não superior a cinco dias.
O assentimento foi aprovado por unanimidade a 9 de outubro de 2026 e publicado como Resolução da Assembleia da República n.º 263/2026 a 15 de outubro.
A Presidência indica os dias 15 e 16 de outubro de 2026 para a deslocação à Eslovénia, para a reunião do Grupo de Arraiolos, e um encontro com a comunidade portuguesa residente no país.
O Grupo de Arraiolos é uma iniciativa informal criada em 2003 por Jorge Sampaio, que reúne presidentes de Estados-Membros da União Europeia. Nesta reunião o Presidente encontra-se com 14 outros Presidentes da República de Estados-Membros da União Europeia.
Como chegámos aqui
Aprovado por unanimidade
O plenário aprova o assentimento por unanimidade, com votos a favor do PSD, do Chega, do PS, da IL, do Livre, do PCP, do CDS-PP, do Bloco de Esquerda e do JPP, e com o PAN ausente.
Presidência divulga a deslocação
A Presidência da República anuncia a ida a 15 e 16 de outubro para a reunião do Grupo de Arraiolos, a primeira de António José Seguro neste encontro, onde se junta a 14 outros Presidentes da República de Estados-Membros da União Europeia, e um encontro com a comunidade portuguesa residente na Eslovénia.
Resolução publicada
A Resolução da Assembleia da República n.º 263/2026 é publicada no Diário da República, I série, n.º 200/2026.
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Fontes e detalhe4 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- O Grupo de Arraiolos é um encontro informal de presidentes, não um órgão da União Europeia.
- É a primeira vez que António José Seguro participa numa reunião deste grupo.