Como é financiada hoje a rede rodoviária nacional?

Com uma parte da receita do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, consignada à Infraestruturas de Portugal. Este modelo substituiu em 2022 a Contribuição de Serviço Rodoviário, que o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou incompatível com uma diretiva europeia.

Último desenvolvimento

: Governo esclarece sobre taxa de combustíveis

Atualizado a 25 de agosto de 2026

O essencial

  1. O Ministério das Finanças esclareceu que o modelo de financiamento da rede rodoviária nacional está em plena conformidade com o direito europeu e negou existir atualmente uma taxa ilegal sobre os combustíveis a financiar a Infraestruturas de Portugal.

  2. A Contribuição de Serviço Rodoviário, criada em 2007, foi considerada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em fevereiro de 2022, incompatível com a diretiva europeia sobre o regime geral dos impostos especiais de consumo. Foi extinta em 2022 e o financiamento da rede rodoviária nacional passou a assentar na consignação de uma parte da receita do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. O Ministério das Finanças diz que os montantes dessa consignação estão inalterados desde então.

  3. Uma notícia do Jornal de Notícias avançou que essa cobrança através do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos rendeu à Infraestruturas de Portugal, em 2025, o valor mais alto desde 2015.

Como chegámos aqui

  1. Governo esclarece sobre taxa de combustíveis

    O Ministério das Finanças esclareceu que o modelo de financiamento da rede rodoviária nacional através do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos está em plena conformidade com o direito europeu, negando existir uma taxa ilegal sobre os combustíveis a financiar a Infraestruturas de Portugal. O esclarecimento surge depois de uma notícia do Jornal de Notícias.

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Fontes

O que convém não confundir

  • O Ministério das Finanças distingue a Contribuição de Serviço Rodoviário, extinta em 2022, do modelo atual de financiamento da rede rodoviária nacional, que assenta numa parcela do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos.