Como é financiada hoje a rede rodoviária nacional?
Com uma parte da receita do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, consignada à Infraestruturas de Portugal. Este modelo substituiu em 2022 a Contribuição de Serviço Rodoviário, que o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou incompatível com uma diretiva europeia.
Último desenvolvimento
: Governo esclarece sobre taxa de combustíveis
O essencial
O Ministério das Finanças esclareceu que o modelo de financiamento da rede rodoviária nacional está em plena conformidade com o direito europeu e negou existir atualmente uma taxa ilegal sobre os combustíveis a financiar a Infraestruturas de Portugal.
A Contribuição de Serviço Rodoviário, criada em 2007, foi considerada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em fevereiro de 2022, incompatível com a diretiva europeia sobre o regime geral dos impostos especiais de consumo. Foi extinta em 2022 e o financiamento da rede rodoviária nacional passou a assentar na consignação de uma parte da receita do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. O Ministério das Finanças diz que os montantes dessa consignação estão inalterados desde então.
Uma notícia do Jornal de Notícias avançou que essa cobrança através do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos rendeu à Infraestruturas de Portugal, em 2025, o valor mais alto desde 2015.
Como chegámos aqui
Governo esclarece sobre taxa de combustíveis
O Ministério das Finanças esclareceu que o modelo de financiamento da rede rodoviária nacional através do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos está em plena conformidade com o direito europeu, negando existir uma taxa ilegal sobre os combustíveis a financiar a Infraestruturas de Portugal. O esclarecimento surge depois de uma notícia do Jornal de Notícias.
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Fontes
O que convém não confundir
- O Ministério das Finanças distingue a Contribuição de Serviço Rodoviário, extinta em 2022, do modelo atual de financiamento da rede rodoviária nacional, que assenta numa parcela do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos.
