Como é escolhido o juiz português que sucede a Nuno Piçarra no Tribunal de Justiça da União Europeia?
Por concurso aberto pelo Ministério da Justiça. Um painel propõe três nomes, que são ouvidos na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, e o Governo escolhe o candidato final.
Último desenvolvimento
: Ministério da Justiça abre candidaturas para o sucessor de Piçarra
O essencial
O convite do Ministério da Justiça dirige-se a personalidades que ofereçam todas as garantias de independência e reúnam, nos respetivos Estados, as condições exigidas para o exercício das mais altas funções judiciais, ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência.
Um painel de avaliação analisa as candidaturas admitidas, ouve os candidatos que reúnam os critérios de admissão e elabora uma proposta com os três nomes considerados mais aptos, ouvidos depois na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República. O Governo escolhe o candidato final tendo em conta os pareceres do painel e da comissão parlamentar.
Nuno Piçarra foi nomeado juiz do TJUE pelo Governo português em julho de 2018, tendo tomado posse em outubro desse ano para um mandato de seis anos. É professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Como chegámos aqui
Nuno Piçarra é nomeado juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia
O Governo português anunciou a nomeação de Nuno Piçarra, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, para o cargo de juiz do TJUE, com mandato de seis anos.
Piçarra toma posse como juiz do TJUE
O mandato de seis anos de Nuno Piçarra como juiz do TJUE teve início a 7 de outubro de 2018.
Ministério da Justiça abre candidaturas para o sucessor de Piçarra
O Ministério da Justiça anunciou a abertura de candidaturas para o cargo de juiz português no TJUE, com prazo até 21 de setembro de 2026. O convite dirige-se a personalidades que ofereçam todas as garantias de independência e reúnam, nos respetivos Estados, as condições exigidas para o exercício das mais altas funções judiciais, ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência.
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Fontes e detalhe2 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- Nuno Piçarra tomou posse como juiz do TJUE em outubro de 2018, para um mandato de seis anos. Não é conhecida a data exata em que esse mandato terminou nem se Piçarra continua formalmente em funções ao abrigo do estatuto do tribunal. Também não é conhecido o motivo concreto para a abertura do concurso nesta data. A duração do intervalo até à tomada de posse de um sucessor só ficará clara com a conclusão deste processo de candidaturas.
