Concurso para juiz português no Tribunal de Justiça da União Europeia, sucessor de Nuno Piçarra

O essencial

O Ministério da Justiça abriu candidaturas para o cargo de juiz português no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sucessor de Nuno Piçarra. O prazo termina a 21 de setembro de 2026. O convite dirige-se a personalidades que ofereçam garantias de independência e reúnam, nos respetivos Estados, condições para o exercício das mais altas funções judiciais, ou sejam jurisconsultos de reconhecida competência. Um painel avalia as candidaturas e propõe três nomes, ouvidos na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República; o Governo escolhe o candidato final.

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