Comissão Europeia não foi notificada da compra de 13,7% da Redes Energéticas Nacionais pelo Estado

O essencial

Segundo o Jornal de Negócios, a Comissão Europeia não recebeu, até à data de publicação da notícia, qualquer comunicação do Governo português sobre a aquisição de 13,7% do capital da Redes Energéticas Nacionais (REN) pela Parpública à Pontegadea Inversiones. O artigo explica que, dada a natureza desta operação, as regras em vigor não obrigam a comunicar à Comissão Europeia a entrada de um Estado no capital de uma empresa como a REN, sendo essa comunicação uma decisão que fica ao critério das partes envolvidas. A operação de compra, anunciada a 14 de agosto de 2026, envolveu 91.723.676 ações, equivalentes a 13,7% do capital da REN, e ficou condicionada à aprovação do Tribunal de Contas.

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