Comissão Europeia convida Estados-membros a pedir mais flexibilidade orçamental para energia
A Comissão Europeia enviou orientações aos Estados-membros da União Europeia a convidá-los a apresentar pedidos para alargar a Cláusula de Derrogação Nacional, já em vigor para despesa com defesa, também a medidas de segurança energética. A cláusula permite um desvio orçamental adicional face à trajetória de despesa recomendada a cada país.
O essencial
A Comissão Europeia afirmou: "Os Estados-Membros são convidados a apresentar os seus pedidos para alargar o âmbito de aplicação da Cláusula de Derrogação Nacional", agora também para despesa com energia.
O limite global de desvio face à trajetória de despesa recomendada é de 1,5% do produto interno bruto (PIB). Para energia, o limite específico é de 0,3% do PIB por ano ou 0,6% acumulado, aplicável a medidas decididas depois de 28 de fevereiro de 2026.
Como chegámos aqui
Comissão Europeia anuncia possível extensão da cláusula
A Comissão Europeia anunciou a possibilidade de alargar a Cláusula de Derrogação Nacional a despesas de segurança energética.
Comissão Europeia envia orientações sobre energia
A Comissão Europeia enviou aos Estados-membros orientações adicionais sobre o pedido de flexibilidade orçamental para despesas com energia, convidando os países a apresentarem o pedido para alargar a aplicação já em vigor para o investimento em defesa.
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Fontes e detalhe1 fonte
Fontes
O que convém não confundir
- A flexibilidade para despesa com energia é uma extensão nova da Cláusula de Derrogação Nacional, que já estava em vigor apenas para despesa com defesa. As duas aplicações têm limites diferentes.
