Chega pede ao Governo apoios urgentes para limpar e replantar as matas destruídas pela tempestade Kristin

O Chega quer que o Governo pague e organize, com urgência, a remoção das árvores derrubadas pela tempestade Kristin e a replantação das matas destruídas, com espécies autóctones.

Último desenvolvimento

: Redistribuída à Comissão de Agricultura e Pescas

Atualizado a 22 de setembro de 2026

O essencial

  1. O texto pede três coisas ao Governo: apoios financeiros e técnicos à remoção de árvores derrubadas, limpeza de terrenos e desobstrução de caminhos rurais. Um plano de recuperação e reflorestação que privilegie espécies autóctones. E monitorização da execução das medidas.

  2. O projeto entrou a 9 de fevereiro de 2026, foi admitido a 11 de fevereiro e baixou à comissão nesse mesmo dia. Ainda não foi votado.

  3. Oito dias antes da entrega, a 1 de fevereiro de 2026, o Governo já tinha anunciado um pacote de 2,5 mil milhões de euros com apoio até 10.000 euros por exploração agrícola ou florestal para repor a capacidade produtiva.

  4. A 30 de abril de 2026 o Governo aprovou um regime extraordinário para acondicionar temporariamente madeira e biomassa florestal nas zonas afetadas, justificado com a redução do risco de incêndio e de pragas.

Como chegámos aqui

  1. Figueiró dos Vinhos recebe 203 750 euros para a floresta

    O município recebe esse montante através das Operações Integradas de Gestão da Paisagem 2.0, para abate, remoção e transporte de material lenhoso e restabelecimento de acessos florestais nas áreas atingidas.

  2. Muda de comissão

    Por despacho, o projeto é redistribuído à 7.ª Comissão, de Agricultura e Pescas, que passa a ser a comissão competente. Continua sem discussão e sem votação.

  3. Redistribuída à Comissão de Agricultura e Pescas

    Por despacho, a competência passa da comissão inicial para a Comissão de Agricultura e Pescas. Até esta data não há votação.

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Fontes e detalhe8 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (8)

  • O texto oficial recomenda ao Governo três coisas: apoios financeiros e técnicos à remoção de árvores derrubadas, limpeza de terrenos e desobstrução de caminhos rurais. Um plano de recuperação e reflorestação privilegiando espécies autóctones. E a monitorização e avaliação da execução das medidas.

  • A iniciativa entrou a 9 de fevereiro de 2026, foi admitida a 11 de fevereiro e a 18 de setembro de 2026 foi redistribuída à Comissão de Agricultura e Pescas. Ainda não foi votada.

  • A 1 de fevereiro de 2026, oito dias antes da entrega desta iniciativa, o Governo já tinha aprovado um apoio até 10 000 euros para reposição da capacidade produtiva de explorações agrícolas ou florestais afetadas pela tempestade.

  • O Chega escreve que mais de 33 hectares da mata municipal do Cabeço do Peão, em Figueiró dos Vinhos, ficaram comprometidos e que as autarquias alertam para o aumento do risco de incêndio por causa das árvores caídas nos caminhos rurais. São afirmações do partido na exposição de motivos, não factos verificados pela Assembleia.

  • O partido atribui à Autoridade Nacional de Proteção Civil a ideia de que a limpeza de terrenos é essencial para reduzir o risco de incêndio. A citação consta do texto do projeto e não foi confirmada numa fonte da própria autoridade.

  • O CHEGA afirma no texto que mais de 33 hectares ficaram comprometidos na mata municipal do Cabeço do Peão, em Figueiró dos Vinhos, e que caíram milhares de árvores. São alegações do partido, não factos verificados por fonte independente.

  • O CHEGA escreve que as autarquias alertaram para o aumento do risco de incêndios rurais por causa das árvores derrubadas que obstruíram caminhos usados pelos bombeiros, e que a limpeza dificilmente ficaria pronta antes do verão. A atribuição é do partido.

  • Em junho e agosto de 2026 a recuperação continuava em curso em Figueiró dos Vinhos, com desobstrução de caminhos florestais e financiamento público para remoção de material lenhoso.

O que convém não confundir

  • Um projeto de resolução recomenda, não obriga. Mesmo que seja aprovado, o Governo não fica legalmente vinculado a criar os apoios nem a financiá-los.
  • O apoio já anunciado pelo Governo destina-se a repor a capacidade produtiva de cada exploração. O que o projeto pede é diferente: limpar o terreno, desobstruir caminhos rurais e replantar a mata.
  • Um projeto de resolução recomenda, não obriga. Mesmo que o Parlamento o aprove, o Governo mantém a decisão sobre se e como cumpre, e nenhum dinheiro fica automaticamente disponível.
  • O apoio já aprovado pelo Governo destina-se a repor a capacidade produtiva de explorações agrícolas ou florestais. O que este texto pede é diferente: retirada de árvores caídas, desobstrução de caminhos rurais e um plano de replantação.