Chega pede a suspensão de Schengen com Espanha depois da crise em Ceuta

O Chega quer que o Governo suspenda a aplicação do Acordo de Schengen a Espanha até Madrid repor o controlo da fronteira com Marrocos, invocando a regra europeia que permite repor controlos nas fronteiras internas.

Último desenvolvimento

: Projeto é anunciado em Plenário

Atualizado a 15 de setembro de 2026

O essencial

  1. O projeto entrou a 3 de agosto de 2026, foi admitido e baixou à Comissão de Assuntos Europeus a 1 de setembro e foi anunciado a 8 de setembro. Não houve discussão nem votação.

  2. A 31 de julho de 2026, o Governo português declarou que a integridade do sistema Schengen depende de um rigoroso controlo de fronteiras e que se mantinha em contacto permanente com os Governos de Espanha e Marrocos.

  3. A 4 de agosto de 2026, na reunião extraordinária dos ministros do Interior da União Europeia, Portugal defendeu uma resposta europeia unida e firme e indicou ter reforçado a vigilância da fronteira marítima sul.

  4. O Código de Fronteiras Schengen permite a um Estado-Membro repor temporariamente controlos nas suas próprias fronteiras internas perante ameaça grave, como medida de último recurso, com prazos limitados e acompanhamento da Comissão Europeia.

Como chegámos aqui

  1. Projeto é admitido e distribuído à Comissão de Assuntos Europeus

    A iniciativa é formalmente admitida e encaminhada para a comissão parlamentar competente, sem discussão ou votação em Plenário até essa data.

  2. Anúncio da iniciativa

    O projeto de resolução é anunciado em Plenário, mais de um mês depois de ter dado entrada na Assembleia da República.

  3. Projeto é anunciado em Plenário

    O anúncio em Plenário é o último passo da tramitação. Não há data marcada para discussão nem para votação.

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Fontes e detalhe9 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (18)

  • O Projeto de Resolução 1194/XVII foi apresentado pelo Chega a 3 de agosto de 2026 e recomenda ao Governo que suspenda a aplicação do Acordo de Schengen com Espanha, invocando a alínea c) do artigo 25.º do Código de Fronteiras Schengen.

  • Foi admitido e distribuído à Comissão de Assuntos Europeus a 1 de setembro de 2026, sem discussão ou votação em Plenário até essa data.

  • O Projeto de Resolução n.º 1194/XVII entrou a 3 de agosto de 2026, foi admitido e baixou à Comissão de Assuntos Europeus a 1 de setembro e foi anunciado a 8 de setembro, sem discussão nem votação.

  • O Código de Fronteiras Schengen permite a um Estado-Membro repor temporariamente controlos nas suas fronteiras internas perante ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna. É uma prerrogativa do próprio Estado, tratada como medida de último recurso e acompanhada pela Comissão Europeia.

  • Os prazos são limitados: até um mês, prorrogável até três, em ameaças imprevisíveis, e até seis meses renováveis, com um teto geral de dois anos, em situações previsíveis.

  • A 31 de julho de 2026, o Governo português declarou que a integridade do sistema Schengen depende de um rigoroso controlo de fronteiras e afirmou que o Governo espanhol garantira reverter o fluxo de milhares de pessoas em cooperação com as autoridades marroquinas.

  • O primeiro-ministro afirmou a 31 de julho de 2026 que não há razão para tomar qualquer medida de suspensão das regras do espaço Schengen, defendendo antes reforçar a presença nas fronteiras marítima e terrestre do sul de Portugal.

  • A Itália anunciou suspender a aplicação de Schengen com Espanha e fechar fronteiras marítimas e aéreas, e outros países pressionavam Madrid a reforçar a resposta.

  • O Chega situa a 30 de julho de 2026 o colapso dos controlos entre Espanha e Marrocos e estima que pelo menos 60 mil pessoas tenham entrado em Ceuta e Melilha até à data de entrega do projeto.

  • O Chega afirma que o Governo de Madrid terá dado ordens à Guardia Civil para nada fazer contra a entrada de migrantes.

  • O primeiro-ministro Luís Montenegro rejeitou suspender Schengen com Espanha, considerando a situação em Ceuta grave mas defendendo o reforço do controlo nas fronteiras portuguesas.

  • A Itália já tinha suspendido a aplicação do Acordo de Schengen com Espanha antes desta resposta do Governo português.

  • O primeiro-ministro afirmou a 31 de julho que não há razão para tomar qualquer medida de suspensão das regras do espaço Schengen.

  • A 30 de julho, mais de 20 mil migrantes terão entrado em Ceuta apenas nesse dia, somando-se a cerca de 1500 a 2000 nos dez dias anteriores. Nesse dia, a Itália queria suspender o espaço Schengen com Espanha.

  • Na sua exposição de motivos, o Chega situa a 30 de julho o colapso dos controlos fronteiriços entre Espanha e Marrocos e estima que pelo menos 60 mil pessoas tenham entrado em Ceuta e Melilha.

  • O Chega invoca a alínea c) do artigo 25.º do Código de Fronteiras Schengen, que cita como permitindo repor controlos internos em caso de movimentos súbitos não autorizados em grande escala de nacionais de países terceiros.

  • Luís Montenegro afirmou a 31 de julho que não há razão para tomar qualquer medida de suspensão das regras do espaço Schengen, defendendo antes reforçar a presença nas fronteiras marítima e terrestre do sul de Portugal.

  • A Itália anunciou suspender a aplicação de Schengen com Espanha e fechar fronteiras marítimas e aéreas. A Finlândia, a Dinamarca e a Chéquia pressionavam Madrid a reforçar a resposta.

O que convém não confundir

  • Repor controlos e suspender Schengen não são a mesma coisa. O Código de Fronteiras Schengen permite a Portugal reintroduzir controlos nas suas próprias fronteiras, de forma temporária. Não prevê excluir outro Estado-Membro do espaço.
  • Um projeto de resolução é uma recomendação ao Governo. Mesmo que fosse aprovado, não obrigaria Portugal a repor controlos na fronteira com Espanha.
  • A data de 30 de julho de 2026 para o início da crise em Ceuta e Melilha é a que o Chega indica na exposição de motivos do seu projeto. A reação do primeiro-ministro é do dia 31 de julho e não fixa uma data de início.
  • Sendo um projeto de resolução, o texto tem natureza de recomendação e não obriga legalmente o Governo a agir.
  • Um projeto de resolução é uma recomendação ao Governo. Mesmo que fosse aprovado, não obrigaria Portugal a repor controlos nas fronteiras com Espanha.
  • Reforçar o controlo de fronteiras e suspender Schengen não são a mesma coisa. Portugal reforçou a vigilância da fronteira marítima sul e recusou a suspensão pedida pelo Chega.
  • Repor controlos e suspender Schengen não são a mesma coisa. O Código de Fronteiras Schengen permite a Portugal reintroduzir controlos nas suas próprias fronteiras, de forma temporária e como último recurso. Não prevê excluir outro Estado-Membro do espaço Schengen.