O subsídio de doença de quem tem cancro passa a ser pago a 100%?
Não. O Bloco pedia isso, mas a resolução aprovada só recomenda ao Governo que avalie apoios ao rendimento durante a baixa. Não muda a lei.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 825/XVII · Votação final global, 18 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- IL
- CH
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- PSD
- CDS-PP
Último desenvolvimento
: Publicado no Diário da República
O essencial
No projeto de lei 403/XVII, que alterava o Decreto-Lei n.º 28/2004, votaram contra PSD, IL e CDS-PP, e o PS absteve-se. CH, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram a favor.
O texto aprovado pede que se avalie o alargamento faseado dos rastreios ao cancro do pulmão, da próstata e gástrico.
Pede ainda acesso mais simples a prestações sociais, apoios à deslocação e acompanhamento psicológico para quem tem cancro.
O Bloco diz no projeto que o subsídio de doença de quem tem cancro fica hoje entre 55% e 75% da remuneração de referência, e que a lei já paga a 100% a quem falta para cuidar de um filho com cancro.
Como chegámos aqui
Comissão de Saúde junta oito propostas num só texto
O texto final junta os projetos do JPP, do PAN (dois), do Chega, do PCP, do PS, do BE e do Livre.
Aprovado na votação final global
O texto conjunto é aprovado no plenário, sem votos contra.
Publicado no Diário da República
A resolução sai no Diário da República, 1.ª série, n.º 195/2026, com o título «Recomenda ao Governo o reforço dos rastreios oncológicos, da prevenção, do diagnóstico precoce e da proteção dos doentes oncológicos».
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Fontes e detalhe5 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- É uma resolução: a Assembleia recomenda ao Governo, ao abrigo do artigo 166.º da Constituição, e não altera leis.
- O pagamento a 100% não entrou no texto conjunto das oito propostas. Nenhum dos 16 pontos aprovados fixa um valor para o subsídio de doença.