O aumento de 40 euros por mês nas pensões mais baixas foi aprovado?
Não. O Parlamento rejeitou esta recomendação do Livre ao Governo a 9 de outubro de 2026. Não era uma lei: pedia ao Governo o aumento a partir de 1 de novembro.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1292/XVII · Votação na generalidade, 9 de outubro de 2026: Rejeitado.
- A favor
- BE
- JPP
- PCP
- L
- CH
- Contra
- PSD
- IL
- CDS-PP
- Abstenção
- PS
Último desenvolvimento
: Projeto rejeitado
O essencial
O projeto pedia 40 euros a mais por mês, sem prejuízo da atualização anual, nas pensões de velhice, invalidez e sobrevivência da Segurança Social e nas de reforma, aposentação e sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações.
O limite era duas vezes o indexante dos apoios sociais, ou seja 1.074,26 €. Este indexante, usado para calcular apoios sociais, vale 537,13 € em 2026.
O suplemento do Governo é de 200 € para pensões até 537,13 €, 150 € até 1.074,26 € e 100 € até 1.611,39 €. É pago com as pensões de dezembro de 2026, sem pedido.
A Assembleia da República rejeitou o projeto na votação na generalidade de 9 de outubro de 2026.
Como chegámos aqui
Presidente promulga o suplemento
O Presidente da República promulga o decreto-lei do suplemento extraordinário de pensão.
Debate em conjunto com outros quatro projetos
O projeto é discutido no Plenário com projetos de resolução do PCP, do PAN, do Chega e do Bloco de Esquerda. No mesmo dia sai em Diário da República o Decreto-Lei n.º 201/2026, do suplemento.
Projeto rejeitado
A recomendação é rejeitada na votação na generalidade. O processo termina aqui.
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Fontes e detalhe5 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (2)
O Livre defende que as pensões mais baixas convirjam com o salário mínimo nacional até ao fim da legislatura.
Segundo o Livre, o suplemento de dezembro dá, repartido por 12 meses, pouco mais de 16 euros por mês nas pensões mais baixas e não altera o valor mensal da pensão.
O que convém não confundir
- Suplemento do Governo: pago uma vez, em dezembro, de 100 a 200 euros, para pensões até 1.611,39 €. Proposta do Livre: 40 euros a mais em cada mês, para pensões até 1.074,26 €.
- Era um projeto de resolução: pedia ao Governo que aumentasse as pensões, não alterava a lei.