Que renda conta como moderada para os apoios fiscais do Governo?
Até 2.300 euros de renda. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 27 de março de 2026, é o limite para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 6% em obras para arrendamento, para a isenção de mais-valias reinvestidas nesses imóveis e para as taxas reduzidas de IRS e de IRC sobre rendas.
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: Carneiro garante que as propostas do partido cabem no Orçamento
O essencial
José Luís Carneiro afirmou que o país ainda carece de mais 380 mil habitações.
Carneiro acusou o executivo de ter introduzido um acelerador do custo com o arrendamento e disse que uma renda de 2.300 euros não reflete o país real onde vivemos.
Como chegámos aqui
O Governo fixa em 2.300 euros o limite da renda moderada
A 27 de março de 2026 o Governo aprovou a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% nas empreitadas de construção e de reabilitação para habitação própria e permanente ou arrendamento até 2.300 euros. Aprovou também a isenção de IRS sobre mais-valias reinvestidas em imóveis destinados a arrendamento com rendas até esse limite. O Conselho de Ministros prevê ainda a redução das taxas de IRS e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) aplicáveis ao arrendamento habitacional até 2.300 euros, até ao final de 2029.
Carneiro anuncia um mês de audições sobre habitação
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou na rentrée do partido em Torres Vedras que a habitação será no próximo mês o tema central do diálogo do partido com as instituições. Disse que começaria no dia seguinte a ouvir os setores da arquitetura, da engenharia, da construção civil, do cooperativismo e do associativismo intermunicipal, para responder com uma proposta sólida.
Carneiro garante que as propostas do partido cabem no Orçamento
José Luís Carneiro garantiu, em Torres Vedras, que as propostas do partido para responder ao aumento do custo de vida têm cabimento orçamental. Disse que terá todo o gosto em demonstrar ao primeiro-ministro que essas propostas não põem em causa as contas públicas. Respondia ao ministro das Finanças, que tinha alertado para um regresso ao défice.
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Fontes
O que convém não confundir
- Ouvir setores não é apresentar medidas. O PS anunciou um mês de audições a associações e profissionais e só depois uma proposta.
- A renda moderada de 2.300 euros é um limite fiscal, não um preço recomendado. O valor aprovado em Conselho de Ministros a 27 de março de 2026 serve para delimitar quem beneficia dos incentivos, e não para indicar quanto deve custar uma casa.
