As contas públicas estão em excedente ou em défice?

Em excedente, por agora. Em 2025 houve um saldo positivo de 0,7% do PIB e o Conselho das Finanças Públicas prevê um excedente de 0,2% em 2026 e défices a partir de 2027.

Último desenvolvimento

: Centeno acusa o primeiro-ministro de governar sob o discurso do medo

Atualizado a 30 de setembro de 2026

O essencial

  1. As Administrações Públicas registaram no 2.º trimestre de 2026 um saldo positivo de 1.325 milhões de euros, o equivalente a 1,6% do produto interno bruto (PIB), contra 1,7% no mesmo trimestre de 2025. No ano acabado no 2.º trimestre de 2026, o saldo fixou-se em 0,5% do PIB.

  2. A Conta Geral do Estado de 2024 registou um défice de 601 milhões de euros. Resultou principalmente de um défice de 6.137 milhões de euros na Administração Central, compensado em parte por um saldo positivo de 5.536 milhões de euros da Segurança Social. O Tribunal de Contas emitiu um juízo de não conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental.

  3. O CFP prevê que a receita das administrações públicas passe de 43,4% para 40,5% do PIB entre 2025 e 2030. Entre as causas estão a redução da receita fiscal e das transferências da União Europeia a partir de 2027, o fim das transferências do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a diminuição das contribuições sociais em percentagem do PIB e a redução gradual da taxa estatutária do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O peso dos juros deve subir de 1,9% do PIB em 2026 para 2,5% em 2030.

  4. Mário Centeno afirmou que só se pode falar num excedente porque se conta com o excedente da Segurança Social e que as contas apresentam um profundo défice. Defendeu que, se não houver uma revisão das metas orçamentais por parte de Bruxelas, o Estado terá de cortar 12 mil milhões de euros em dois anos.

Como chegámos aqui

  1. O Conselho das Finanças Públicas atualiza as previsões

    O CFP divulgou nesse dia a atualização das perspetivas económicas e orçamentais para 2026 a 2030. Aponta um excedente de 0,2% do PIB em 2026 e défices de 0,2% em 2027, 0,5% em 2028, 1% em 2029 e 1,7% em 2030. Para a dívida pública, parte de 89,7% do PIB em 2025 e prevê 85,9% em 2026, 83,5% em 2027, 81,9% em 2028, 80,6% em 2029 e 79,8% em 2030. A análise não incorpora o impacto da descida do IRS anunciada pelo Governo, por falta de detalhe sobre a sua concretização.

  2. O ministro da Presidência invoca a revisão para defender o Governo

    António Leitão Amaro, ministro da Presidência, afirmou em conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros que o Governo é que sabia de uma forma mais rigorosa e mais certeira o que estava a fazer. Disse que a estratégia de contas justas e equilibradas se mantém, reconheceu que isso deixa margem negocial muito limitada e acrescentou que não vão tomar medidas hoje que estourem com as contas de amanhã.

  3. Centeno acusa o primeiro-ministro de governar sob o discurso do medo

    Mário Centeno, economista e antigo ministro das Finanças, falou no programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios. Disse que governar sob medo não deve ser a norma de um governo e que, quando um primeiro-ministro nos mete medo, devemos perguntar o que é que ele sabe que nós não sabemos. Defendeu que Luís Montenegro deve detalhar a situação das contas públicas.

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Fontes e detalhe10 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (1)

  • A presidente do CFP separou expressamente o pedido de cautela e responsabilidade de um pedido de austeridade, e comparou a situação atual favoravelmente com 2010 e 2011.

O que convém não confundir

  • Previsão e execução não se leem como uma única série. O CFP parte de uma dívida pública de 89,7% do PIB em 2025 para prever 85,9% em 2026. Na notificação de setembro de 2026 do Instituto Nacional de Estatística (INE), a dívida bruta de 2025 ficou em 89,2% do PIB. Os dois valores de 2025 não coincidem. Os saldos do CFP para 2026 a 2030 são previsões. Os valores do INE para 2025 e para o 2.º trimestre de 2026 são execução já registada.
  • A disputa é sobre a composição do saldo, não apenas sobre o total. Mário Centeno diz que as contas da administração central apresentam um profundo défice quando se exclui o resultado positivo da Segurança Social. Na Conta Geral do Estado de 2024, um défice de 601 milhões de euros resultou principalmente de um défice de 6.137 milhões na Administração Central, compensado em parte por um saldo positivo de 5.536 milhões da Segurança Social.