Aprovação do documento que permite a contratação de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde
O Ministério das Finanças aprovou o Quadro Global de Referência (QGR) do SNS, que permite às unidades locais de saúde contratar enfermeiros. O documento foi assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. A aprovação surge depois de a Ordem dos Enfermeiros alertar para cerca de três mil enfermeiros disponíveis sem contrato.
O essencial
O bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, pediu intervenção urgente da ministra da Saúde perante a existência de enfermeiros disponíveis sem serem contratados.
O QGR é um instrumento de planeamento trienal que serve de base aos planos de desenvolvimento organizacional das unidades locais de saúde.
Administradores hospitalares mantêm reservas quanto ao efeito prático do despacho assinado.
O diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, disse que os planos de desenvolvimento organizacional das unidades locais de saúde não foram aprovados no início do ano "porque o quadro global de referência não está aprovado", e que não há enquadramento legal para autorizações casuísticas de enfermeiros, ao contrário do que acontece com médicos.
Como chegámos aqui
Ordem dos Enfermeiros alerta para três mil profissionais disponíveis
A Ordem dos Enfermeiros alertou para a existência de cerca de três mil novos enfermeiros disponíveis para o mercado de trabalho, enquanto várias unidades do SNS não conseguiam contratar.
Ministério das Finanças aprova o Quadro Global de Referência do SNS
O Ministério das Finanças aprovou o QGR do SNS, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e enviado para publicação urgente em Diário da República.
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Fontes
O que convém não confundir
- A aprovação do Quadro Global de Referência é um instrumento de planeamento, distinto de um concurso de contratação já aberto em cada unidade local de saúde.
- O QGR é um instrumento de planeamento trienal que serve de base aos planos de desenvolvimento organizacional das unidades locais de saúde, distinto de um concurso de contratação já aberto em cada unidade.
- O número de cerca de três mil enfermeiros referido pela Ordem dos Enfermeiros mede profissionais disponíveis no mercado de trabalho. É diferente da estimativa da ministra da Saúde de cerca de 850 a 870 enfermeiros em falta nas unidades locais de saúde, dois terços dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo.
