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Aprovação do documento que permite a contratação de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde

O Ministério das Finanças aprovou o Quadro Global de Referência (QGR) do SNS, que permite às unidades locais de saúde contratar enfermeiros. O documento foi assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. A aprovação surge depois de a Ordem dos Enfermeiros alertar para cerca de três mil enfermeiros disponíveis sem contrato.

Atualizado em 5 de setembro de 2026Leitura completa · cerca de 1 min

O essencial

  1. O bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, pediu intervenção urgente da ministra da Saúde perante a existência de enfermeiros disponíveis sem serem contratados.

  2. O QGR é um instrumento de planeamento trienal que serve de base aos planos de desenvolvimento organizacional das unidades locais de saúde.

  3. Administradores hospitalares mantêm reservas quanto ao efeito prático do despacho assinado.

  4. O diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, disse que os planos de desenvolvimento organizacional das unidades locais de saúde não foram aprovados no início do ano "porque o quadro global de referência não está aprovado", e que não há enquadramento legal para autorizações casuísticas de enfermeiros, ao contrário do que acontece com médicos.

Como chegámos aqui

  1. Ordem dos Enfermeiros alerta para três mil profissionais disponíveis

    A Ordem dos Enfermeiros alertou para a existência de cerca de três mil novos enfermeiros disponíveis para o mercado de trabalho, enquanto várias unidades do SNS não conseguiam contratar.

  2. Ministério das Finanças aprova o Quadro Global de Referência do SNS

    O Ministério das Finanças aprovou o QGR do SNS, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e enviado para publicação urgente em Diário da República.

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O que convém não confundir

  • A aprovação do Quadro Global de Referência é um instrumento de planeamento, distinto de um concurso de contratação já aberto em cada unidade local de saúde.
  • O QGR é um instrumento de planeamento trienal que serve de base aos planos de desenvolvimento organizacional das unidades locais de saúde, distinto de um concurso de contratação já aberto em cada unidade.
  • O número de cerca de três mil enfermeiros referido pela Ordem dos Enfermeiros mede profissionais disponíveis no mercado de trabalho. É diferente da estimativa da ministra da Saúde de cerca de 850 a 870 enfermeiros em falta nas unidades locais de saúde, dois terços dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo.