O que decidiu a Assembleia da República sobre o relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2025»?
Deu um juízo favorável ao conteúdo geral do relatório, numa resolução aprovada a 18 de setembro de 2026 e publicada no Diário da República a 12 de outubro.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1031/XVII · Votação final, 18 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- JPP
- PAN
- L
- PS
- PSD
- IL
- CDS-PP
- CH
- Contra
- PCP
- Abstenção
- BE
Último desenvolvimento
: Publicada no Diário da República
O essencial
A resolução exprime um juízo favorável ao conteúdo geral do relatório do Governo, ao abrigo do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, que regula o acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia.
A resolução sublinha que há consenso entre as principais forças políticas quanto à integração e à participação de Portugal na União Europeia, sem prejuízo das divergências quanto às prioridades seguidas.
O texto não veio de um partido. Foi apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e assinado pela presidente da comissão, Edite Estrela.
Como chegámos aqui
Aprovada em votação final
Votaram a favor PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal, Livre, CDS-PP, PAN e JPP. O PCP votou contra e o BE absteve-se.
Resolução publicada no Diário da Assembleia
O texto da resolução foi publicado no Diário da Assembleia da República e enviado à Imprensa Nacional Casa da Moeda.
Publicada no Diário da República
A resolução saiu no Diário da República, I série n.º 197/2026, de 12 de outubro de 2026.
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Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- Um juízo favorável ao relatório não é um voto sobre as políticas europeias do Governo. A própria resolução separa o consenso quanto à participação de Portugal das divergências quanto às prioridades.
- O que foi aprovado a 18 de setembro foi a resolução da Assembleia, não o relatório do Governo.