Um estrangeiro não residente vai ter de pagar para ser atendido no SNS?
Por agora não muda nada. O projeto foi aprovado na generalidade a 16 de outubro de 2026 e segue para a especialidade. Só vale depois da votação final e da entrada em vigor.
Quem votou o quê
Projeto de Lei 638/XVII · Votação na generalidade, 16 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- JPP
- PSD
- CDS-PP
- CH
- Contra
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- IL
- Abstenção
- Nenhum partido
JPP: o registo oficial tem os dois sentidos.
Registo oficial da Assembleia da RepúblicaÚltimo desenvolvimento
: Aprovado na generalidade
O essencial
O projeto foi aprovado apenas na generalidade a 16 de outubro de 2026 e está na Comissão de Saúde, onde o texto pode ser alterado antes da votação final.
A Comissão de Saúde produziu nota técnica e relatório e o projeto esteve aberto a contributos do público.
O projeto permite o acesso de estrangeiros não residentes, apátridas, requerentes de proteção internacional com pedido pendente e migrantes sem situação legal mediante pagamento, e garante o atendimento em emergência médica.
Prevê a exigência de comprovativo de cobertura dos custos depois do atendimento urgente.
Como chegámos aqui
Admitido e enviado à Comissão de Saúde
O projeto é admitido por despacho do Presidente da Assembleia da República, anunciado em plenário e baixa à Comissão de Saúde para a generalidade.
Debate conjunto sobre estrangeiros no SNS
O plenário discute em conjunto sete iniciativas: dois projetos do Chega, um projeto do PSD e do CDS-PP, o fim das taxas moderadoras proposto pelo Bloco de Esquerda e resoluções do Livre, da IL e do PS.
Aprovado na generalidade
O projeto é aprovado com os votos do PSD, do Chega e do CDS-PP, contra o PS, a IL, o Livre, o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN, e baixa à Comissão de Saúde para a especialidade. No mesmo dia é aprovado o projeto do PSD e do CDS-PP e rejeitado o projeto do Chega sobre taxas moderadoras.
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Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (1)
No mesmo dia foi aprovado o projeto do PSD e do CDS-PP, que exige pagamento ou seguro de saúde, e foram rejeitados o fim das taxas moderadoras proposto pelo Bloco de Esquerda e a resolução do Livre com medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao SNS.
O que convém não confundir
- Um projeto de lei muda a lei. As resoluções aprovadas no mesmo dia, do PS e da IL, apenas recomendam medidas ao Governo.
- Aprovado na generalidade significa que a ideia passou. O texto ainda vai ser trabalhado na especialidade e falta a votação final.