Bruxelas vai poder impor reduções de consumo e cortes seletivos de eletricidade?

Ainda não está decidido. Essas regras estão num projeto de regulamento da Comissão Europeia que ainda não foi apresentado e cujo texto não é público.

Último desenvolvimento

: É conhecido o conteúdo do projeto de regulamento

Atualizado a 26 de setembro de 2026

O essencial

  1. As propostas de revisão do quadro de segurança energética estavam previstas para o primeiro semestre de 2026 e devem abranger ao mesmo tempo o gás e a eletricidade.

  2. Na avaliação publicada a 5 de janeiro de 2026, as propostas legislativas de revisão do quadro de segurança energética estavam previstas para o primeiro semestre de 2026.

  3. Os cortes seletivos de eletricidade só seriam ativados em condições excecionais e em determinadas zonas.

  4. O cálculo das reduções obrigatórias do consumo teria como referência os períodos equivalentes dos cinco anos anteriores.

Como chegámos aqui

  1. A Comissão Europeia publica a avaliação das regras em vigor

    A avaliação publicada nesse dia analisou o regulamento de 2017 sobre a segurança do abastecimento de gás e o regulamento de 2019 sobre a preparação para riscos no setor da eletricidade. A Comissão Europeia concluiu que contribuíram para um abastecimento estável, seguro e sem interrupções, mas que a União Europeia teve de adotar regulamentos de emergência adicionais durante a crise energética de 2021 a 2023. A avaliação aponta também as lições do apagão na Península Ibérica em abril de 2025.

  2. Bruxelas estuda um nível de alerta europeu para a energia

    A Comissão Europeia avalia a criação de um nível de alerta energético comum à escala europeia, que responderia a crises que afetem vários Estados-membros ao mesmo tempo e se aplicaria tanto à eletricidade como ao gás.

  3. É conhecido o conteúdo do projeto de regulamento

    O projeto de regulamento reúne num só diploma as regras de 2017 sobre a segurança do abastecimento de gás e as de 2019 sobre a preparação para riscos no setor elétrico. Prevê um mecanismo de alerta europeu que a Comissão Europeia poderia declarar ao identificar um risco substancial de crise elétrica, exigindo reduções obrigatórias da procura e determinando a percentagem, o território abrangido e a duração das medidas.

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Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (2)

  • O objetivo é reforçar a resposta conjunta dos 27 Estados-membros a falhas de abastecimento, sabotagens, ciberataques e fenómenos meteorológicos extremos, com novas obrigações para governos e operadores.

  • O alerta em estudo abrangeria ciberataques, sabotagem de infraestruturas críticas, ameaças geopolíticas e fenómenos meteorológicos extremos.

O que convém não confundir

  • Um projeto de regulamento não é uma regra em vigor. O que é conhecido é um projeto que a Comissão Europeia está a preparar, e não legislação já aplicável.
  • Um corte seletivo decidido para gerir uma crise é diferente de um apagão acidental. O apagão na Península Ibérica de abril de 2025 é uma das lições que motivam a revisão das regras.