A entrada do Estado no capital da REN e as dúvidas sobre o negócio
O Estado voltou a ser acionista da REN, Redes Energéticas Nacionais, e quer chegar aos 20% do capital. O ministro das Finanças defendeu no Parlamento a compra de 13,7% por 389,8 milhões de euros e negou o uso de informação privilegiada. Sobre a segunda fase da compra invocou dever de reserva.
O essencial
O ministro das Finanças descreveu a estrutura acionista da REN com a State Grid nos 25%, o Estado nos 13,7% já adquiridos e uma dispersão em bolsa de cerca de 40% do capital.
O ministro das Finanças invocou a teoria financeira para justificar o prémio, referindo prémios de 30% a 50% em posições de controlo e de 10% a 25% em posições sem controlo.
O ministro das Finanças afirmou que seis governantes conheciam a operação, incluindo o primeiro-ministro, ele próprio e a ministra do Ambiente e Energia, e que nenhum detinha ações da REN.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) considerou que a operação é registada nas contas financeiras, sem impacto no défice nem na dívida pública.
Como chegámos aqui
As Finanças dizem que só seis governantes sabiam
O Ministério das Finanças afirmou que a operação foi conduzida sob forte reserva para evitar uma manipulação de mercado que resultasse numa subida do preço das ações, e que nenhum dos governantes envolvidos tinha ou tem ações da empresa. Reafirmou o interesse em manter a State Grid como acionista de referência.
Miranda Sarmento defende o negócio no Parlamento
O ministro das Finanças disse que o prémio de cerca de 15% face à cotação média dos seis meses anteriores foi perfeitamente normal para uma operação desta natureza e ficou abaixo dos 20% inicialmente exigidos pela Pontegadea. Acrescentou que o banco de investimento Caixa BI estimou adequado um prémio entre 13,9% e 16,3%, com 15,1% como valor central. Sobre a segunda fase da compra invocou um dever de reserva muito grande.
O ministro nega informação privilegiada e defende a State Grid como acionista de referência
O ministro das Finanças afirmou no Parlamento que o valor foi adequado e rejeitou as suspeitas de uso de informação privilegiada, depois de requerimentos da Iniciativa Liberal e do Chega. Declarou que apenas detém 20 ações da Benfica SAD compradas em 2001 e nenhuma outra ação portuguesa. Defendeu que a State Grid se mantenha com 25% e que o Estado chegue aos 20%.
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O que se sabe (4)
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, negou o uso de informação privilegiada e defendeu que o valor pago foi adequado. A audição resultou de um requerimento da Iniciativa Liberal e do Chega, que alegam que a transação levanta muitas dúvidas.
Miranda Sarmento garantiu que nenhum dos seis governantes com conhecimento prévio da operação tinha ações da REN. Entre esses governantes estavam o primeiro-ministro, o próprio ministro das Finanças, a ministra do Ambiente e Energia e secretários de Estado.
O ministro negou que a operação agrave o défice ou a dívida pública e citou o INE para dizer que uma operação registada na conta financeira não afeta necessariamente a necessidade de financiamento das Administrações Públicas.
A State Grid Corporation of China mantém 25% do capital da REN e continua a ser o maior acionista. O objetivo do Governo é elevar a participação do Estado até 20%.
O que convém não confundir
- Uma coisa é comprar ações em bolsa. Outra é comprar de uma vez um lote a um acionista. O prémio de 15% foi calculado face à cotação média dos seis meses anteriores, e o Caixa BI, que assessorou a Parpública, apontou como adequado um intervalo entre 13,9% e 16,3%.
- Ter informação reservada não é o mesmo que usá-la em proveito próprio. O ministro das Finanças rejeitou as suspeitas de informação privilegiada e disse que nenhum dos governantes que conheciam a operação tinha ações da REN.
- Uma coisa é o prémio pago sobre a cotação em bolsa. Outra é o preço considerado adequado para a empresa. O prémio foi de cerca de 15% sobre a cotação média dos seis meses anteriores, e o ministro invocou uma avaliação do Caixa BI que apontava para um intervalo entre 13,9% e 16,3%.
