O Orçamento do Estado para 2027 passa?
Depende do PS. O líder propôs a abstenção e a votação na generalidade é a 27 e 28 de outubro.
Quem votou o quê
Proposta de Lei 103/XVII · Votação na generalidade, 30 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- PSD
- IL
- CDS-PP
- Contra
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- Abstenção
- CH
A seguir
A 10 de outubro, segundo o ECO, José Luís Carneiro anunciou que o PS vai apresentar na especialidade propostas para responder ao aumento do custo de vida.
O essencial
As audições da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 decorrem de 29 de outubro a 6 de novembro. O debate e a votação na especialidade decorrem de 18 a 23 de novembro e a votação final global está marcada para 24 de novembro.
A nova lei do arrendamento ainda não é lei. A Proposta de Lei n.º 103/XVII/1.ª autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Foi aprovada na generalidade a 30 de setembro de 2026, com os votos a favor do Partido Social Democrata (PSD), da Iniciativa Liberal (IL) e do CDS-PP, a abstenção do Chega e o voto contra dos restantes partidos. Baixou à Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação e ainda não foi votada na especialidade nem em votação final global.
O PS não tem por hábito votar formalmente este tipo de propostas do secretário-geral, pelo que a Comissão Política Nacional apoiou a abstenção sem votação formal.
Carlos César, presidente do PS, disse que, na reunião da Comissão Nacional de 10 de outubro, nenhuma das mais de quatro dezenas de intervenções manifestou discordância com a abstenção. Afirmou que a decisão não significa concordar com o orçamento.
Como chegámos aqui
Carneiro pede ao Governo que arquive a nova lei do arrendamento
À chegada ao Museu Bienal de Cerveira, em Vila Nova de Cerveira, José Luís Carneiro disse aos jornalistas que para si só há um caminho, pegar na lei e metê-la na gaveta. Defendeu que a lei deve ser substituída por outra que proteja jovens, famílias e idosos e afirmou que o partido trabalha numa solução duradoura para a habitação. O PS descarta alterar a abstenção no Orçamento do Estado caso o Governo não recue na lei.
A Comissão Política Nacional do PS apoia a abstenção na generalidade
A Comissão Política Nacional do PS reuniu à noite, na sede do partido, e apoiou a proposta de abstenção do secretário-geral. O porta-voz do PS, André Moz Caldas, disse aos jornalistas que houve um consenso total e precisou que a abstenção se aplica à votação na generalidade. Afirmou que, a não haver nenhuma surpresa que modifique os dados do problema, o partido mantém a abstenção na votação final global. A Comissão Política Nacional é um órgão diferente da Comissão Nacional, que tinha discutido a proposta a 10 de outubro.
Carneiro critica o Governo em Coimbra e quer a nova lei do arrendamento na gaveta
À entrada para uma reunião com militantes socialistas em Coimbra sobre o Orçamento, José Luís Carneiro criticou o primeiro-ministro e o Governo por tardarem em responder de forma adequada ao custo de vida e pediu que expliquem ao país a demora. Defendeu que o Governo deve colocar na gaveta a nova lei do arrendamento, por considerar que facilita os despejos e que isso gera insegurança nos jovens, nas famílias de classe média e nos idosos. Propôs um novo quadro normativo para os municípios acelerarem o licenciamento de habitação e identificarem solos disponíveis para construção, e defendeu a regulação da especulação imobiliária. Garantiu que o PS vai indicar, em cada proposta, de onde vêm os recursos para a financiar.
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Fontes
O que convém não confundir
- Uma abstenção não é um voto a favor. José Luís Carneiro chamou ao documento um mau Orçamento e disse que as convicções mais profundas do PS levariam a um voto contra.
- A nova lei do arrendamento e o Orçamento são duas iniciativas separadas, com calendários próprios. A lei do arrendamento é a Proposta de Lei n.º 103/XVII/1.ª e está na especialidade desde 30 de setembro. O Orçamento é a Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª e começa a ser votado a 27 de outubro.




