O que aconteceu à recomendação do CDS-PP sobre a renovação da carta de condução para quem vive no estrangeiro?

Foi retirada pelo CDS-PP a 23 de outubro, sem chegar a ser votada. Era uma recomendação ao Governo: mesmo aprovada, não mudaria a lei por si.

Último desenvolvimento

: Iniciativa retirada

Atualizado a 20 de novembro de 2026

O essencial

  1. Pedia também que a renovação pudesse ser feita à distância, por meios digitais ou nos consulados, e uma revisão das regras em vigor para os portugueses no estrangeiro.

  2. Quem vive noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu não pode fazer alterações à carta portuguesa e tem de a trocar pela do país onde reside.

Como chegámos aqui

  1. CDS-PP entrega a recomendação

    O projeto de resolução n.º 1154/XVII dá entrada na Assembleia da República.

  2. Enviada à comissão

    A iniciativa é admitida e segue para a Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

  3. Iniciativa retirada

    O CDS-PP retira a recomendação.

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