O que aconteceu à recomendação do CDS-PP sobre a renovação da carta de condução para quem vive no estrangeiro?
Foi retirada pelo CDS-PP a 23 de outubro, sem chegar a ser votada. Era uma recomendação ao Governo: mesmo aprovada, não mudaria a lei por si.
Último desenvolvimento
: Iniciativa retirada
O essencial
Pedia também que a renovação pudesse ser feita à distância, por meios digitais ou nos consulados, e uma revisão das regras em vigor para os portugueses no estrangeiro.
Quem vive noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu não pode fazer alterações à carta portuguesa e tem de a trocar pela do país onde reside.
Como chegámos aqui
CDS-PP entrega a recomendação
O projeto de resolução n.º 1154/XVII dá entrada na Assembleia da República.
Enviada à comissão
A iniciativa é admitida e segue para a Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
Iniciativa retirada
O CDS-PP retira a recomendação.
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Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- Retirada não é rejeitada: o Parlamento nunca chegou a votar a recomendação.
