Vai passar a haver controlo de fronteira para barcos na ilha das Flores?

Ainda não. O Parlamento recomendou-o ao Governo a 9 de outubro, mas é o Governo que decide alterar a lista de postos de fronteira.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 947/XVII · Votação final, 9 de outubro de 2026: Aprovado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PS
  • IL
  • CH
Contra
  • PSD
  • CDS-PP
Abstenção
  • PCP
  • L
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Segue para a redação final

Atualizado a 20 de novembro de 2026

O essencial

  1. A resolução pede ao Governo que altere a Portaria n.º 322/2023 para incluir um porto das Flores entre os postos de fronteira marítima, em regime sazonal ou condicionado.

  2. O controlo funcionaria nos períodos de mais barcos, com aviso prévio das embarcações e deslocação programada dos meios.

  3. Pede articulação entre o Governo, o Governo Regional dos Açores, a GNR e as entidades portuárias, e uma avaliação até dois anos depois de o posto abrir.

  4. Na reestruturação de 2023, o controlo da fronteira marítima passou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a GNR.

Como chegámos aqui

  1. Chega entrega o projeto

    Deu entrada o Projeto de Resolução 947/XVII, com cinco recomendações ao Governo.

  2. Aprovado em votação final

    A favor CH, PS, IL, BE e JPP, contra PSD e CDS-PP, abstenção de L e PCP.

  3. Segue para a redação final

    O texto foi enviado à Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação para fixar a redação final.

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Fontes e detalhe4 fontes