Vai passar a haver controlo de fronteira para barcos na ilha das Flores?
Ainda não. O Parlamento recomendou-o ao Governo a 9 de outubro, mas é o Governo que decide alterar a lista de postos de fronteira.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 947/XVII · Votação final, 9 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PS
- IL
- CH
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- PCP
- L
Último desenvolvimento
: Segue para a redação final
O essencial
A resolução pede ao Governo que altere a Portaria n.º 322/2023 para incluir um porto das Flores entre os postos de fronteira marítima, em regime sazonal ou condicionado.
O controlo funcionaria nos períodos de mais barcos, com aviso prévio das embarcações e deslocação programada dos meios.
Pede articulação entre o Governo, o Governo Regional dos Açores, a GNR e as entidades portuárias, e uma avaliação até dois anos depois de o posto abrir.
Na reestruturação de 2023, o controlo da fronteira marítima passou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a GNR.
Como chegámos aqui
Chega entrega o projeto
Deu entrada o Projeto de Resolução 947/XVII, com cinco recomendações ao Governo.
Aprovado em votação final
A favor CH, PS, IL, BE e JPP, contra PSD e CDS-PP, abstenção de L e PCP.
Segue para a redação final
O texto foi enviado à Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação para fixar a redação final.
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Fontes e detalhe4 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- A resolução recomenda: alterar a portaria é decisão do Governo.




