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Quem propôs baixar o imposto sobre os combustíveis e quando essas propostas produzem efeitos

Baixar o imposto sobre os combustíveis está em cima da mesa, mas os partidos divergem sobre quando produziria efeitos. O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, não revelou o sentido de voto na proposta do Chega e diz que as propostas em discussão no Parlamento são do PS.

Atualizado em 15 de setembro de 2026Leitura completa · cerca de 2 min

O essencial

  1. Os projetos do Chega reduzem o IVA dos combustíveis de 23% para 13% e criam IVA zero em bens alimentares essenciais, com eficácia em janeiro de 2027.

  2. O PS apresentou projetos de resolução, que são recomendações ao Governo para agir de imediato, e não projetos de lei.

  3. José Luís Carneiro afirmou que o PS foi o primeiro partido a falar do tema dos combustíveis e que as propostas que estão no Parlamento são as apresentadas pelos socialistas.

  4. O debate de urgência pedido pelo PS abrange os preços dos combustíveis, dos alimentos e os encargos com a habitação. O Chega tem um debate próprio agendado para 24 de setembro.

Como chegámos aqui

  1. PS diz que as propostas do Chega só têm efeito em 2027

    O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, disse em conferência de imprensa em Lisboa que os projetos de lei do Chega baixam o IVA dos combustíveis de 23% para 13% apenas a partir de janeiro de 2027. Defendeu que os portugueses precisam de ajuda já em 2026.

  2. Carneiro remete a resposta para o Chega

    José Luís Carneiro não explicitou o sentido de voto do PS e respondeu que se deve perguntar ao Chega se vai votar a favor das propostas socialistas. Disse que as propostas do PS foram rejeitadas pela Aliança Democrática (AD), pelo Chega e pela Iniciativa Liberal (IL).

  3. PS pede um debate de urgência sobre o custo de vida

    O pedido de agendamento de um debate de urgência sobre o aumento do custo de vida deu entrada na segunda-feira de manhã no gabinete do presidente da Assembleia da República. O debate é pedido para a sexta-feira seguinte.

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O que convém não confundir

  • Um projeto de lei e um projeto de resolução não têm o mesmo efeito. O Chega apresentou projetos de lei e o PS apresentou projetos de resolução, que são recomendações dirigidas ao Governo.
  • Anunciar uma descida de imposto não é o mesmo que ela entrar em vigor. O líder parlamentar do PS invoca a norma-travão da Constituição para dizer que as propostas do Chega só produzem efeitos em janeiro de 2027.