Prioridade de crianças portuguesas no acesso a vagas de creche com financiamento público (Projeto de Lei do Chega)

O essencial

O Chega quer dar prioridade, no acesso a creches com financiamento público, a famílias de origem portuguesa contribuintes da segurança social. Altera a Lei n.º 2/2022 da gratuitidade das creches, deixando os critérios exatos para futura portaria do Governo. Ainda não foi discutido nem votado.

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