Presidente da República promulga a chamada lei das burcas
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou esta terça-feira, 18 de agosto de 2026, o decreto lei da Assembleia da República que estabelece regras de segurança e prevenção relativas à identificação do cidadão em espaços públicos, conhecido como lei das burcas. Seguro classificou a matéria como de grande sensibilidade social e cultural.
O essencial
O projeto de lei foi originalmente proposto pelo Chega em outubro de 2025 e depois alterado pelo Partido Social Democrata (PSD) para acentuar motivos de segurança em vez de motivos religiosos.
O Presidente da República afirmou que "o rosto destapado constitui uma dimensão estruturante da confiança social" na sociedade portuguesa.
Como chegámos aqui
Assembleia da República aprova o diploma em votação final
O diploma foi aprovado em votação final global a 17 de julho de 2026, com votos favoráveis do PSD, do Chega, da Iniciativa Liberal e do Centro Democrático e Social - Partido Popular (CDS-PP).
Presidente da República promulga a lei das burcas
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o decreto lei da Assembleia da República que estabelece regras de segurança e prevenção relativas à identificação do cidadão em espaços públicos.
