PCP teme mais constrangimentos para imigrantes com a lei do retorno
O Partido Comunista Português (PCP) considera que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de validar a lei do retorno de estrangeiros pode agravar constrangimentos e gerar injustiças para imigrantes. Aponta o prolongamento da detenção até 180 dias e a possível separação de pais e filhos.
O essencial
O PCP afirmou que o acórdão do TC aprovou, por unanimidade, onze normas da lei do retorno, incluindo o prolongamento da detenção de estrangeiros em centros temporários até 180 dias, a possível separação de pais e filhos, a expulsão de menores e a alteração do efeito de impugnações de atos administrativos de suspensivo para meramente devolutivo.
O PCP considera que estas alterações podem potenciar "agravados constrangimentos" e gerar injustiças para muitos imigrantes.
Como chegámos aqui
Tribunal Constitucional valida a lei do retorno
O TC decidiu, por unanimidade, não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas da lei do retorno de estrangeiros.
PCP reage em comunicado à Lusa
O PCP enviou um comunicado à agência Lusa a considerar que o acórdão do TC pode gerar "agravados constrangimentos" e injustiças para imigrantes. Aponta o prolongamento da detenção em centros temporários até 180 dias, a possível separação de pais e filhos e a expulsão de menores.
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Fontes
O que convém não confundir
- Esta é a posição do PCP. As posições do Partido Social Democrata (PSD), do Partido Socialista (PS) e do LIVRE sobre a mesma decisão do TC são tratadas noutras histórias.