Quem se pode candidatar a bombeiro sapador muda com esta proposta?
Só a idade de entrada. Hoje candidatam-se pessoas com menos de 25 anos e a proposta abre o estágio a quem tenha menos de 30. É uma proposta e ainda não foi votada na generalidade.
O que muda
| Regra | Hoje | Com a proposta |
|---|---|---|
| Idade para entrar no estágio de bombeiro sapador | Menos de 25 anosIdade completada no ano em que o concurso abre, com o 12.º ano de escolaridade | Menos de 30 anos |
| Idade completada no ano em que o concurso abre, com o 12.º ano de escolaridade | ||
Decreto-Lei n.º 106/2002, artigo 18.º, e Projeto de Lei n.º 747/XVII/2.ª, artigo 2.º
Último desenvolvimento
: Pedidos de parecer às associações autárquicas
O essencial
A lei em vigor só aceita no estágio de bombeiro sapador quem tiver menos de 25 anos, completados no ano em que o concurso abre, e o 12.º ano de escolaridade.
O quadro de comando passa a ser o mesmo em todos os corpos: comandante, 2.º comandante e, conforme as necessidades do serviço, adjuntos de comando ou adjuntos técnicos.
Comandantes e 2.os comandantes continuam escolhidos pelo presidente da câmara, mas o lugar passa a ser publicitado na Bolsa de Emprego Público, com júri, avaliação curricular e entrevista pública.
A nova grelha não pode baixar a remuneração base nem as despesas de representação de quem já ocupa um cargo de comando quando a lei entrar em vigor.
Como chegámos aqui
Discussão na generalidade
O plenário discute a proposta em conjunto com cinco projetos de resolução sobre bombeiros.
Volta à comissão 60 dias, sem votação
É aprovado um requerimento do JPP para a iniciativa baixar à Comissão da Reforma do Estado e Poder Local durante 60 dias, sem votação na generalidade.
Pedidos de parecer às associações autárquicas
A comissão pede parecer à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias e à Associação Nacional de Assembleias Municipais.
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Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (2)
O JPP justifica a subida da idade de entrada com a falta de candidatos para preencher as vagas de bombeiro sapador.
O JPP diz que o regime atual ainda assenta nas tipologias CB1 a CB4 e num regulamento geral dos corpos de bombeiros entretanto revogado.
O que convém não confundir
- São duas coisas diferentes: a idade mexe em quem pode entrar no estágio de sapador, as novas regras de comando mexem em quem chefia o corpo de bombeiros.
- A Força de Sapadores Bombeiros Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas fica fora das novas regras de estrutura, formação, remuneração e suplemento.