O suplemento extraordinário às pensões aprovado a 17 de setembro de 2026
Mais de dois milhões de pensionistas recebem em dezembro um suplemento de 200, 150 ou 100 euros, conforme o valor da pensão. O pagamento é automático e não exige requerimento. É o terceiro ano consecutivo com um bónus deste tipo.
O essencial
O Governo diz que o suplemento custa cerca de 400 milhões de euros, abrange mais de dois milhões de pensionistas e é pago conjuntamente com a pensão de dezembro.
O suplemento é de 200 euros para pensões até 537,13 euros, de 150 euros para pensões entre 537,13 e 1.074,26 euros e de 100 euros para pensões entre 1.074,26 e 1.611,13 euros. Quem recebe mais do que 1.611,13 euros não tem direito ao suplemento.
O pagamento é automático e não exige qualquer requerimento por parte dos beneficiários. Chega com a pensão de dezembro, juntamente com o subsídio de Natal.
É um pagamento único, que não aumenta a pensão de forma permanente. O Governo preferiu esta via à dos aumentos extraordinários permanentes usados por executivos anteriores.
Como chegámos aqui
O primeiro-ministro anuncia o suplemento no Parlamento
Luís Montenegro anunciou o suplemento extraordinário aos pensionistas na intervenção de abertura do debate da moção de censura na Assembleia da República, a 8 de setembro de 2026. O Governo indica um montante global na ordem dos 400 milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprova a medida
O suplemento foi aprovado em Conselho de Ministros a 17 de setembro de 2026. É o terceiro ano consecutivo em que os pensionistas com rendimentos mais baixos recebem um pagamento extraordinário deste tipo.
São conhecidos os escalões e o limite de rendimento
O suplemento é de 200 euros para pensões até 537,13 euros, de 150 euros entre 537,13 e 1.074,26 euros e de 100 euros entre 1.074,26 e 1.611,13 euros. Para esse limite há também o valor de 1.611,39 euros, apresentado como três vezes o indexante de apoios sociais (IAS).
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Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (1)
A medida já estava prevista no Orçamento do Estado para 2026 em função da evolução da execução orçamental.
O que convém não confundir
- Um suplemento não é um aumento da pensão. É um pagamento único feito em dezembro, que não sobe o valor da pensão nos meses seguintes nem nos anos futuros.
- Estar previsto no Orçamento não é o mesmo que estar garantido à partida. A medida estava prevista no Orçamento do Estado para 2026 em função da evolução da execução orçamental, ou seja, dependia do desempenho das contas públicas.
