O pacote de medidas do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026

O essencial

As medidas de 17 de setembro de 2026 chegam por caminhos diferentes. O suplemento extraordinário de pensões foi aprovado por decreto-lei e é pago em dezembro. A descida do imposto sobre o rendimento seguiu como proposta de lei e ainda tem de ser aprovada no Parlamento.

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