O dinheiro europeu para investir em defesa é emprestado ou a fundo perdido?
Emprestado. A Ação de Segurança para a Europa (SAFE) concede empréstimos de longa maturidade aos Estados-membros, num envelope total de 150 mil milhões de euros.
Último desenvolvimento
: Cinco entidades anticorrupção assinam a declaração conjunta
O essencial
A Ação de Segurança para a Europa (SAFE) é um instrumento financeiro da União Europeia que concede empréstimos de longa maturidade aos Estados-membros, com um envelope total de 150 mil milhões de euros. Exige que pelo menos 65% do custo dos componentes tenha origem na UE, na Ucrânia ou em países elegíveis do Espaço Económico Europeu e da Associação Europeia de Comércio Livre.
Assinaram a declaração o MENAC, a Autoridade Nacional Anticorrupção italiana, a Agência Francesa Anticorrupção, a Autoridade para a Integridade da Hungria e a Comissão para a Prevenção da Corrupção da Eslovénia.
O MENAC propõe para o caso português um pacto de integridade que envolva o Ministério da Defesa e as instituições públicas e privadas implicadas, a monitorização durante a execução por cerca de cinco anos e a verificação através das inspeções-gerais setoriais, com planos de prevenção da corrupção e códigos de conduta.
O presidente do MENAC, José Mouraz Lopes, afirmou que esta é a primeira iniciativa de prevenção da corrupção na área da Defesa feita ao nível da União Europeia.
Como chegámos aqui
A Comissão Europeia propõe a decisão de execução para Portugal
O instrumento SAFE abrange 19 Estados-membros que apresentaram planos de investimento em defesa. Para Portugal há uma Proposta de Decisão de Execução do Conselho datada de 16 de janeiro de 2026.
Cinco entidades anticorrupção assinam a declaração conjunta
O MENAC e organismos de outros quatro países europeus alertaram numa declaração conjunta que o investimento em defesa não deve ocorrer à custa da transparência e da integridade. O documento defende que salvaguardar a integridade não é um obstáculo, mas uma condição essencial para reforçar as capacidades de defesa.
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O que se sabe (1)
Portugal pode aceder a empréstimos de 5,8 mil milhões de euros e o plano português foi aprovado em fevereiro. Os trabalhos que deram origem à declaração começaram há cerca de dois meses.
O que convém não confundir
- Uma coisa é prevenir. Outra é investigar. A declaração conjunta anuncia iniciativas de prevenção em cada país, sobre contratação pública, conflito de interesses e ilegalidades financeiras.
- Os 150 mil milhões de euros não são dinheiro entregue. A SAFE concede empréstimos de longa maturidade aos Estados-membros, e não subvenções.
