O dinheiro europeu para investir em defesa é emprestado ou a fundo perdido?

Emprestado. A Ação de Segurança para a Europa (SAFE) concede empréstimos de longa maturidade aos Estados-membros, num envelope total de 150 mil milhões de euros.

Último desenvolvimento

: Cinco entidades anticorrupção assinam a declaração conjunta

Atualizado a 24 de setembro de 2026

O essencial

  1. A Ação de Segurança para a Europa (SAFE) é um instrumento financeiro da União Europeia que concede empréstimos de longa maturidade aos Estados-membros, com um envelope total de 150 mil milhões de euros. Exige que pelo menos 65% do custo dos componentes tenha origem na UE, na Ucrânia ou em países elegíveis do Espaço Económico Europeu e da Associação Europeia de Comércio Livre.

  2. Assinaram a declaração o MENAC, a Autoridade Nacional Anticorrupção italiana, a Agência Francesa Anticorrupção, a Autoridade para a Integridade da Hungria e a Comissão para a Prevenção da Corrupção da Eslovénia.

  3. O MENAC propõe para o caso português um pacto de integridade que envolva o Ministério da Defesa e as instituições públicas e privadas implicadas, a monitorização durante a execução por cerca de cinco anos e a verificação através das inspeções-gerais setoriais, com planos de prevenção da corrupção e códigos de conduta.

  4. O presidente do MENAC, José Mouraz Lopes, afirmou que esta é a primeira iniciativa de prevenção da corrupção na área da Defesa feita ao nível da União Europeia.

Como chegámos aqui

  1. A Comissão Europeia propõe a decisão de execução para Portugal

    O instrumento SAFE abrange 19 Estados-membros que apresentaram planos de investimento em defesa. Para Portugal há uma Proposta de Decisão de Execução do Conselho datada de 16 de janeiro de 2026.

  2. Cinco entidades anticorrupção assinam a declaração conjunta

    O MENAC e organismos de outros quatro países europeus alertaram numa declaração conjunta que o investimento em defesa não deve ocorrer à custa da transparência e da integridade. O documento defende que salvaguardar a integridade não é um obstáculo, mas uma condição essencial para reforçar as capacidades de defesa.

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Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (1)

  • Portugal pode aceder a empréstimos de 5,8 mil milhões de euros e o plano português foi aprovado em fevereiro. Os trabalhos que deram origem à declaração começaram há cerca de dois meses.

O que convém não confundir

  • Uma coisa é prevenir. Outra é investigar. A declaração conjunta anuncia iniciativas de prevenção em cada país, sobre contratação pública, conflito de interesses e ilegalidades financeiras.
  • Os 150 mil milhões de euros não são dinheiro entregue. A SAFE concede empréstimos de longa maturidade aos Estados-membros, e não subvenções.