O acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre troca de dados nas fronteiras
A Comissão Europeia fechou com os Estados Unidos um acordo quadro para trocar informação sobre viajantes nas fronteiras. Os dados virão das bases de dados nacionais dos Estados membros. O acordo ainda precisa da aprovação do Conselho da União Europeia e da apreciação do Parlamento Europeu para entrar em vigor.
O essencial
A negociação tem por objeto a troca recíproca de informação para o rastreio de segurança e a verificação da identidade de viajantes, necessária para determinar se a entrada ou permanência representa um risco para a segurança ou a ordem públicas.
A negociação está ligada às condições da Parceria de Segurança Fronteiriça Reforçada, introduzidas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos para a participação no programa de isenção de vistos.
O acordo tem de ser aprovado pelo Conselho da União Europeia e apreciado pelo Parlamento Europeu antes da conclusão formal pelo Conselho.
A Comissão Europeia afirmou que o acordo assegura um conjunto sólido de salvaguardas em matéria de proteção de dados, em conformidade com o Direito da União Europeia e com a Carta dos Direitos Fundamentais.
Como chegámos aqui
O Conselho autoriza a abertura das negociações
A Decisão (UE) 2025/2640 do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, autorizou a abertura de negociações de um acordo quadro entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre troca recíproca de informação para verificações de segurança e de identidade em procedimentos de fronteira e pedidos de visto. Foi publicada no Jornal Oficial a 19 de dezembro de 2025.
A Comissão Europeia dá as negociações por concluídas
A Comissão Europeia concluiu as negociações com os Estados Unidos sobre o acordo quadro, designado Parceria de Segurança Fronteiriça Reforçada. Os dados trocados virão das bases de dados nacionais dos Estados membros e as trocas concretas dependerão de acordos bilaterais posteriores entre cada Estado membro e os Estados Unidos.
Relacionados
Fontes e detalhe2 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- O acordo quadro não cria por si a troca de dados. Fixa as regras gerais, e as trocas concretas dependem de acordos bilaterais entre cada Estado membro e os Estados Unidos.
- O programa de isenção de vistos é um regime norte-americano de entrada sem visto nos Estados Unidos. A negociação está ligada às condições exigidas para nele participar, e não a regras de entrada na União Europeia.
