As novas regras europeias para os Açores e a Madeira já estão em vigor?
Ainda não. A Comissão Europeia adotou o pacote a 10 de setembro de 2026. As regras só avançam com o acordo do Conselho, que decide depois de consultado o Parlamento Europeu.
Último desenvolvimento
: As áreas abrangidas pelo pacote
O essencial
A estratégia abrange nove regiões ultraperiféricas da União Europeia, entre as quais os Açores e a Madeira.
As nove regiões ultraperiféricas somam uma população total de cerca de cinco milhões de pessoas.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a União Europeia está a adaptar as suas regras para libertar o potencial destas regiões e tornar a sua singularidade uma força.
O pacote inclui ainda autonomia energética, proteção de infraestruturas críticas como portos e cabos submarinos, segurança alimentar, habitação acessível, saúde e acesso a água potável.
Como chegámos aqui
Comissão Europeia adota a nova estratégia
O pacote adotado a 10 de setembro de 2026 junta uma comunicação, um regulamento do Conselho, uma decisão do Conselho e um documento de trabalho dos serviços, e abrange as nove regiões ultraperiféricas da União Europeia.
As áreas abrangidas pelo pacote
O pacote regulamentar inclui legislação adaptada em agricultura, silvicultura, pescas, migração e fiscalidade, e identifica prioridades como economia azul, energias renováveis, investigação e espaço.
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Fontes
O que convém não confundir
- Regiões ultraperiféricas não são o mesmo que regiões autónomas de Portugal. É um estatuto europeu que abrange nove regiões da União Europeia, e em Portugal aplica-se aos Açores e à Madeira.
- A adoção pela Comissão Europeia não põe as regras em vigor. O pacote segue para o Conselho, que decide depois de consultado o Parlamento Europeu.
