Nova descida das taxas de retenção do IRS aplicada em novembro com efeitos a janeiro
Mais de dois milhões de agregados vão receber mais salário líquido a partir de novembro. O Governo diz que as taxas de retenção na fonte do IRS descem até ao 6.º escalão, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, e que a medida custa 400 milhões de euros.
O essencial
O Governo diz que a redução do IRS abrangerá, na prática, todos os contribuintes deste imposto, incluindo os que se encontram em escalões superiores, dada a progressividade do imposto.
O Governo diz que o alívio fiscal só se faz sentir a partir de novembro de 2026, através de uma redução das retenções na fonte, mas produz efeitos retroativos a janeiro de 2026.
O Governo diz que a medida do IRS vale 400 milhões de euros e abrange mais de dois milhões de agregados familiares.
O Governo diz que a descida da retenção se aplica tanto ao salário como ao subsídio de Natal.
Como chegámos aqui
Suplemento para pensionistas anunciado no mesmo momento
O Governo anunciou no mesmo debate um suplemento extraordinário para pensionistas, pago com a pensão de dezembro. As duas medidas somam cerca de 800 milhões de euros e abrangem dois milhões de pensionistas e mais de dois milhões de agregados familiares no IRS.
O escalão e o limite de rendimento abrangidos
A redução chega ao 6.º escalão, ou seja, a quem tem rendimentos até 43.090 euros, e abrange mais de dois milhões de agregados familiares, com aplicação retroativa a janeiro.
Até onde chega a descida das taxas
A redução das taxas de retenção chega ao 6.º escalão, ou seja, a quem tem rendimentos até 43.090 euros, e abrange mais de dois milhões de agregados familiares, com aplicação retroativa a janeiro.
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O que se sabe (1)
As tabelas em vigor desde janeiro de 2026 dispensam de retenção na fonte os salários até 920 euros, valor do salário mínimo nacional.
O que convém não confundir
- Reter menos por mês não é o mesmo que pagar menos imposto no total. Os montantes retidos na fonte são pagamentos por conta do IRS devido a final, acertado na declaração do ano seguinte.
- Mexer nas taxas até ao 6.º escalão não é o mesmo que limitar o benefício a esse escalão. O 6.º escalão corresponde a rendimentos até 43.090 euros. O Governo diz que, por causa da progressividade do imposto, a redução chega na prática a todos os contribuintes, incluindo os de escalões superiores. As duas descrições não dizem o mesmo sobre quem fica abrangido.
- O 6.º escalão e o limite de 43.090 euros dizem até onde descem as taxas, não quem beneficia. O Governo diz que a descida abrange na prática todos os contribuintes do IRS, incluindo os de escalões superiores, por causa da progressividade do imposto.
- O suplemento extraordinário para pensionistas foi anunciado no mesmo debate, mas é outra medida. O Governo diz que é pago uma só vez com a pensão de dezembro, enquanto a descida das retenções se sente a partir de novembro, no salário e no subsídio de Natal.
