O Parlamento aprovou um modelo nacional de financiamento dos bombeiros?
Não. A recomendação do LIVRE ao Governo foi rejeitada a 21 de outubro de 2026. Era um pedido ao Governo, não uma mudança na lei.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1296/XVII · Votação na generalidade, 21 de outubro de 2026: Rejeitado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- IL
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- PS
- CH
Último desenvolvimento
: Seis iniciativas sobre bombeiros debatidas juntas
O essencial
A recomendação foi rejeitada na votação de 21 de outubro de 2026. Era um pedido ao Governo, não uma alteração à lei.
O texto pedia ao Governo um modelo nacional de financiamento, critérios como população, área, riscos e histórico de ocorrências, dinheiro do Estado para os corpos municipais e responsabilidades financeiras claras entre Estado, câmaras, proteção civil, INEM e associações.
Em 2019, os subsídios das câmaras às associações humanitárias de bombeiros chegaram a 63,6 milhões de euros, 85,4% do que pagou a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, segundo o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas recomendou ao Governo um quadro legal para reorganizar os corpos de bombeiros, com decisões integradas sobre os níveis de financiamento público.
Como chegámos aqui
LIVRE entrega a sua recomendação
No mesmo dia o BE entregou outra recomendação, com um mecanismo fixo de financiamento estatal para os bombeiros profissionais das câmaras e a valorização da carreira.
Projeto do JPP sobre o comando volta à comissão
O projeto de lei do JPP sobre o comando dos bombeiros profissionais das câmaras e a entrada na carreira de bombeiro sapador desceu à comissão sem votação, por 60 dias.
Seis iniciativas sobre bombeiros debatidas juntas
O plenário rejeitou a recomendação do LIVRE e também as do BE e do JPP sobre financiamento estatal dos bombeiros municipais.
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Fontes e detalhe6 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- Um projeto de resolução só recomenda ao Governo. O projeto de lei do JPP, debatido no mesmo dia, mudaria a lei da carreira dos bombeiros profissionais e ainda não foi votado.
- Os corpos municipais são das câmaras. As associações humanitárias têm regras próprias de financiamento na Lei n.º 94/2015, segundo o texto do LIVRE.




