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Governo reafirma que não há reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, após relatório apontar défice

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que uma reforma estrutural da Segurança Social é "um assunto fechado" e não será decidida nesta legislatura. Pediu que não se assuste os portugueses e afirmou que as pensões atuais e futuras estão e vão continuar protegidas. Recordou que o primeiro-ministro já tinha dito anteriormente que se demitiria se tivesse de cortar pensões. As declarações surgem depois de um grupo de trabalho encomendado pelo Governo, coordenado pelo professor Jorge Bravo, ter apresentado a 18 de agosto de 2026 um relatório que aponta um défice de cerca de 1900 milhões de euros nas contas conjuntas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. O Ministério do Trabalho classificou o estudo como "técnico e independente", distanciando-se das suas conclusões.

Atualizado em 21 de agosto de 2026Leitura completa · cerca de 3 min

O essencial

  1. Leitão Amaro afirmou que a reforma estrutural da Segurança Social é "um assunto fechado" e não será decidida nesta legislatura, garantindo que as pensões presentes e futuras estão protegidas.

  2. O ministro recordou que o primeiro-ministro já tinha dito anteriormente que se demitiria se tivesse de cortar pensões, usando essa recordação como argumento para tranquilizar os portugueses.

  3. O grupo de trabalho concluiu que, somando Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, existe um défice de cerca de 1900 milhões de euros, e não um excedente como vinha sendo divulgado.

  4. O Ministério do Trabalho descreveu o relatório como estudo técnico e independente, cujas conclusões são da exclusiva responsabilidade do grupo de trabalho, e não uma posição do Governo.

Como chegámos aqui

  1. Ministério do Trabalho distancia-se das conclusões do relatório

    O Ministério do Trabalho classificou o relatório como "um estudo técnico e independente", afirmando que as conclusões e recomendações são da exclusiva responsabilidade dos autores. Reiterou o compromisso de não avançar com reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura.

  2. Partidos reagem ao relatório

    O Partido Socialista acusou o relatório de abrir caminho à privatização de partes do sistema público. O Bloco de Esquerda falou em "truque contabilístico". O PCP acusou o Governo de manipular dados. A Iniciativa Liberal considerou que o estudo confirmou posições que já defendia.

  3. Leitão Amaro reitera que reforma estrutural está afastada

    Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência disse que uma reforma estrutural da Segurança Social é "algo que não vamos decidir" nesta legislatura. Afirmou que as pensões presentes e futuras estão e vão continuar protegidas e pediu que não se assustem os portugueses.

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Mais pormenores

O que se sabe (1)

  • PS, Bloco de Esquerda e PCP criticaram o relatório, enquanto a Iniciativa Liberal considerou que o estudo confirmava as suas posições sobre a sustentabilidade do sistema.

O que convém não confundir

  • A frase sobre o primeiro-ministro dizer que se demitiria se tivesse de cortar pensões foi apresentada por Leitão Amaro como algo que o primeiro-ministro já tinha dito antes. Não é uma citação textual feita nesta ocasião pelo próprio primeiro-ministro.
  • O Ministério do Trabalho distingue o relatório do grupo de trabalho de uma proposta oficial do Governo, classificando-o como estudo técnico e independente.