Porque é que o Governo não baixa mais o imposto dos combustíveis?

O Governo invoca o défice. Luís Montenegro afirmou que não troca cêntimos de desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) por mais défice e mais dívida. Preferiu baixar o IRS, dar um suplemento aos pensionistas em dezembro e apoiar setores expostos.

Último desenvolvimento

: O Governo recusa no Parlamento baixar o IVA

Atualizado a 20 de setembro de 2026

O essencial

  1. O Conselho de Ministros aprovou um novo apoio aos setores mais afetados pelo aumento dos combustíveis, nomeadamente transportes de mercadorias e passageiros, táxis, instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros.

  2. O Governo diz que o conjunto das medidas adotadas representa cerca de 2,3 mil milhões de euros devolvidos aos contribuintes.

  3. O Governo mantém a redução do ISP e o apoio extraordinário ao gasóleo colorido e agrícola. No comunicado de 7 de setembro de 2026 indica que o desconto aplicado através do ISP representa 23 cêntimos, com IVA, por cada litro.

  4. O Governo diz que a redução do IRS até ao sexto escalão vale 400 milhões de euros e se reflete nos salários de novembro e no subsídio de Natal.

Como chegámos aqui

  1. O ministro da Economia quantifica a alternativa

    Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, disse que se os 800 milhões de euros não fossem usados no IRS e nos pensionistas, seria possível baixar a gasolina e o gasóleo em 24 cêntimos por litro. Defendeu que as medidas não vão resolver o problema, mas antes atenuar.

  2. O primeiro-ministro diz que o Estado não ganha com a subida dos preços

    Luís Montenegro afirmou que o Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis. Argumentou que a redução do ISP em vigor desde março devolve o valor cobrado a mais em IVA.

  3. O Governo recusa no Parlamento baixar o IVA

    No debate de urgência pedido pelo PS o Chega propôs baixar o IVA dos combustíveis para 13% e aplicar taxa zero ao cabaz alimentar. Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, respondeu que o Governo optou por ajudar quem mais precisa através do imposto sobre o rendimento, invocou a responsabilidade orçamental e disse que não vão repetir os erros de 2009.

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Fontes e detalhe12 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (14)

  • O Governo diz que os descontos em vigor no ISP representam atualmente cerca de 23 cêntimos por litro e podem chegar a 25 cêntimos na semana seguinte.

  • O Governo diz que o conjunto das medidas representa cerca de 2,3 mil milhões de euros devolvidos aos contribuintes, mantendo um saldo orçamental equilibrado e uma dívida pública descendente.

  • O Governo diz que a redução do IRS vale 400 milhões de euros e o suplemento aos pensionistas cerca de 400 milhões de euros. O alívio no IRS aplica-se a partir de novembro, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.

  • O sexto escalão do IRS passa de 34,90% para 34,60%.

  • Foram mobilizados 38 milhões de euros até ao final do ano para os setores mais expostos ao aumento dos combustíveis.

  • Os descontos em vigor no ISP podiam subir para 25 cêntimos por litro na semana seguinte à declaração.

  • Luís Montenegro recusou reeditar o que chamou a tragédia do resgate da troika e recordou a subida de salários na função pública e a redução do IVA em 2009, poucos anos antes da crise.

  • O desconto no ISP até ao final do ano representa 1.300 milhões de euros. Há 38 milhões de euros para táxis, bombeiros e setor social. O apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional é prolongado até ao final do ano.

  • O suplemento aos pensionistas é de 200 euros para pensões até 537,13 euros, 150 euros até 1.074,26 euros e 100 euros até 1.611,39 euros, e é pago com a pensão de dezembro.

  • A descida do IRS corresponde a cortes de 0,3 a 0,5 pontos percentuais nos seis primeiros escalões, com o primeiro escalão a passar de 12,50% para 12,20%.

  • Luís Montenegro disse que sem a redução em vigor a gasolina custaria 2,30 euros e o gasóleo 2,40 euros por litro.

  • O primeiro-ministro recusou reeditar o que chamou uma tragédia e apontou a subida de salários na função pública e a redução do IVA em 2009, poucos anos antes da crise.

  • A descida do IRS terá ainda de passar pelo Parlamento, e a expectativa do Governo é que os salários de novembro já beneficiem de menos retenção na fonte.

  • O pacote aprovado inclui 38 milhões de euros para os setores mais expostos aos combustíveis e o alargamento do passe ferroviário verde, que custa 20 euros por mês, aos serviços urbanos de Lisboa e do Porto. O desconto em vigor no ISP representa, até ao final do ano, uma redução de impostos de cerca de 1.300 milhões de euros.

O que convém não confundir

  • Alargar o Passe Ferroviário Verde não é uma medida criada esta semana. O alargamento aos serviços urbanos de Lisboa e do Porto foi comunicado a 21 de agosto de 2026 e arrancou na terceira semana de setembro.
  • Descer o ISP e descer o IVA são coisas diferentes. O desconto em vigor nos combustíveis é feito no ISP. O que o Governo recusou no Parlamento a 18 de setembro foi baixar o IVA.
  • Baixar a taxa do imposto dos combustíveis e apoiar setores são coisas diferentes. O desconto no ISP foi mantido e há apoios dirigidos a transportes, táxis, instituições de solidariedade social e associações de bombeiros. A taxa do imposto não desceu mais para o consumidor em geral.
  • ISP e IVA são impostos diferentes. O desconto que se mantém incide sobre o ISP. A 18 de setembro de 2026 o Governo recusou baixar o IVA dos combustíveis.
  • Apoiar setores não é baixar o imposto para toda a gente. O Governo prolongou apoios dirigidos a setores expostos, como transportes, táxis, bombeiros e entidades do setor social, e manteve o mecanismo de desconto no ISP. Não cortou a taxa do imposto para o consumidor em geral.
  • Aprovado em Conselho de Ministros não é o mesmo que estar em vigor. A descida do IRS terá ainda de passar pelo Parlamento antes de se refletir nos salários.