Porque é que o Governo não baixa mais o imposto dos combustíveis?
O Governo invoca o défice. Luís Montenegro afirmou que não troca cêntimos de desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) por mais défice e mais dívida. Preferiu baixar o IRS, dar um suplemento aos pensionistas em dezembro e apoiar setores expostos.
Último desenvolvimento
: O Governo recusa no Parlamento baixar o IVA
O essencial
O Conselho de Ministros aprovou um novo apoio aos setores mais afetados pelo aumento dos combustíveis, nomeadamente transportes de mercadorias e passageiros, táxis, instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros.
O Governo diz que o conjunto das medidas adotadas representa cerca de 2,3 mil milhões de euros devolvidos aos contribuintes.
O Governo mantém a redução do ISP e o apoio extraordinário ao gasóleo colorido e agrícola. No comunicado de 7 de setembro de 2026 indica que o desconto aplicado através do ISP representa 23 cêntimos, com IVA, por cada litro.
O Governo diz que a redução do IRS até ao sexto escalão vale 400 milhões de euros e se reflete nos salários de novembro e no subsídio de Natal.
Como chegámos aqui
O ministro da Economia quantifica a alternativa
Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, disse que se os 800 milhões de euros não fossem usados no IRS e nos pensionistas, seria possível baixar a gasolina e o gasóleo em 24 cêntimos por litro. Defendeu que as medidas não vão resolver o problema, mas antes atenuar.
O primeiro-ministro diz que o Estado não ganha com a subida dos preços
Luís Montenegro afirmou que o Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis. Argumentou que a redução do ISP em vigor desde março devolve o valor cobrado a mais em IVA.
O Governo recusa no Parlamento baixar o IVA
No debate de urgência pedido pelo PS o Chega propôs baixar o IVA dos combustíveis para 13% e aplicar taxa zero ao cabaz alimentar. Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, respondeu que o Governo optou por ajudar quem mais precisa através do imposto sobre o rendimento, invocou a responsabilidade orçamental e disse que não vão repetir os erros de 2009.
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O que se sabe (14)
O Governo diz que os descontos em vigor no ISP representam atualmente cerca de 23 cêntimos por litro e podem chegar a 25 cêntimos na semana seguinte.
O Governo diz que o conjunto das medidas representa cerca de 2,3 mil milhões de euros devolvidos aos contribuintes, mantendo um saldo orçamental equilibrado e uma dívida pública descendente.
O Governo diz que a redução do IRS vale 400 milhões de euros e o suplemento aos pensionistas cerca de 400 milhões de euros. O alívio no IRS aplica-se a partir de novembro, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
O sexto escalão do IRS passa de 34,90% para 34,60%.
Foram mobilizados 38 milhões de euros até ao final do ano para os setores mais expostos ao aumento dos combustíveis.
Os descontos em vigor no ISP podiam subir para 25 cêntimos por litro na semana seguinte à declaração.
Luís Montenegro recusou reeditar o que chamou a tragédia do resgate da troika e recordou a subida de salários na função pública e a redução do IVA em 2009, poucos anos antes da crise.
O desconto no ISP até ao final do ano representa 1.300 milhões de euros. Há 38 milhões de euros para táxis, bombeiros e setor social. O apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional é prolongado até ao final do ano.
O suplemento aos pensionistas é de 200 euros para pensões até 537,13 euros, 150 euros até 1.074,26 euros e 100 euros até 1.611,39 euros, e é pago com a pensão de dezembro.
A descida do IRS corresponde a cortes de 0,3 a 0,5 pontos percentuais nos seis primeiros escalões, com o primeiro escalão a passar de 12,50% para 12,20%.
Luís Montenegro disse que sem a redução em vigor a gasolina custaria 2,30 euros e o gasóleo 2,40 euros por litro.
O primeiro-ministro recusou reeditar o que chamou uma tragédia e apontou a subida de salários na função pública e a redução do IVA em 2009, poucos anos antes da crise.
A descida do IRS terá ainda de passar pelo Parlamento, e a expectativa do Governo é que os salários de novembro já beneficiem de menos retenção na fonte.
O pacote aprovado inclui 38 milhões de euros para os setores mais expostos aos combustíveis e o alargamento do passe ferroviário verde, que custa 20 euros por mês, aos serviços urbanos de Lisboa e do Porto. O desconto em vigor no ISP representa, até ao final do ano, uma redução de impostos de cerca de 1.300 milhões de euros.
O que convém não confundir
- Alargar o Passe Ferroviário Verde não é uma medida criada esta semana. O alargamento aos serviços urbanos de Lisboa e do Porto foi comunicado a 21 de agosto de 2026 e arrancou na terceira semana de setembro.
- Descer o ISP e descer o IVA são coisas diferentes. O desconto em vigor nos combustíveis é feito no ISP. O que o Governo recusou no Parlamento a 18 de setembro foi baixar o IVA.
- Baixar a taxa do imposto dos combustíveis e apoiar setores são coisas diferentes. O desconto no ISP foi mantido e há apoios dirigidos a transportes, táxis, instituições de solidariedade social e associações de bombeiros. A taxa do imposto não desceu mais para o consumidor em geral.
- ISP e IVA são impostos diferentes. O desconto que se mantém incide sobre o ISP. A 18 de setembro de 2026 o Governo recusou baixar o IVA dos combustíveis.
- Aprovado em Conselho de Ministros não é o mesmo que estar em vigor. A descida do IRS terá ainda de passar pelo Parlamento antes de se refletir nos salários.
