O que pedia esta recomendação sobre a fiscalização dos empréstimos SAFE para a Defesa?
Mais controlo externo: Tribunal de Contas e Procuradoria na auditoria, todos os partidos na comissão de acompanhamento e contratos publicados. Era uma recomendação e foi rejeitada a 21 de outubro de 2026.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1178/XVII · Votação final, 21 de outubro de 2026: Rejeitado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- IL
- CH
Último desenvolvimento
: Rejeitado na votação final
O essencial
O BE pedia o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República como membros de pleno direito da comissão de auditoria do SAFE e um representante de todos os partidos na CAID.
Queria ver publicados o objeto, o valor, os subcontratantes e os beneficiários finais de cada contrato. Pedia ainda um relatório à Assembleia de seis em seis meses.
Pedia também que o Governo não assinasse novos contratos SAFE antes de as estruturas de fiscalização estarem a funcionar.
Segundo o BE, o primeiro contrato SAFE, de três fragatas por cerca de 3,9 mil milhões de euros, foi anunciado a 20 de julho de 2026, antes de a fiscalização estar instalada.
Como chegámos aqui
BE entrega o projeto de resolução
O BE propõe oito recomendações ao Governo sobre a fiscalização dos contratos financiados pelo SAFE.
Nomeado o presidente da CAID
O Conselho de Ministros nomeia o diplomata Nuno Brito para presidir à comissão que acompanha os investimentos na Defesa, incluindo os do SAFE.
Rejeitado na votação final
O plenário rejeitou o projeto de resolução.
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Fontes e detalhe6 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (1)
O BE critica que o presidente da CAID seja proposto pelo ministro da Defesa e que os membros fiquem com dever de confidencialidade.
O que convém não confundir
- Era um projeto de resolução, uma recomendação ao Governo, não uma lei. Rejeitado, não muda as regras do SAFE.
- A CAID acompanha os investimentos na Defesa. A comissão de auditoria do SAFE é outra estrutura, que fiscaliza e controla o uso dos fundos.




