O que pedia esta recomendação sobre a fiscalização dos empréstimos SAFE para a Defesa?

Mais controlo externo: Tribunal de Contas e Procuradoria na auditoria, todos os partidos na comissão de acompanhamento e contratos publicados. Era uma recomendação e foi rejeitada a 21 de outubro de 2026.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 1178/XVII · Votação final, 21 de outubro de 2026: Rejeitado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PAN
  • PCP
  • L
  • PS
Contra
  • PSD
  • CDS-PP
Abstenção
  • IL
  • CH
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Rejeitado na votação final

Atualizado a 10 de novembro de 2026

O essencial

  1. O BE pedia o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República como membros de pleno direito da comissão de auditoria do SAFE e um representante de todos os partidos na CAID.

  2. Queria ver publicados o objeto, o valor, os subcontratantes e os beneficiários finais de cada contrato. Pedia ainda um relatório à Assembleia de seis em seis meses.

  3. Pedia também que o Governo não assinasse novos contratos SAFE antes de as estruturas de fiscalização estarem a funcionar.

  4. Segundo o BE, o primeiro contrato SAFE, de três fragatas por cerca de 3,9 mil milhões de euros, foi anunciado a 20 de julho de 2026, antes de a fiscalização estar instalada.

Como chegámos aqui

  1. BE entrega o projeto de resolução

    O BE propõe oito recomendações ao Governo sobre a fiscalização dos contratos financiados pelo SAFE.

  2. Nomeado o presidente da CAID

    O Conselho de Ministros nomeia o diplomata Nuno Brito para presidir à comissão que acompanha os investimentos na Defesa, incluindo os do SAFE.

  3. Rejeitado na votação final

    O plenário rejeitou o projeto de resolução.

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Fontes e detalhe6 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (1)

  • O BE critica que o presidente da CAID seja proposto pelo ministro da Defesa e que os membros fiquem com dever de confidencialidade.

O que convém não confundir