O que é que o Governo passa a ter de fazer contra o incendiarismo?
Ainda nada. A Assembleia aprovou uma recomendação para o Governo criar uma estratégia de combate ao incendiarismo, com equipas de reinserção social e saúde mental, e o texto aguarda a redação final.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 230/XVII · Votação final, 9 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PCP
- L
- PS
- CH
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- PSD
- IL
- CDS-PP
Último desenvolvimento
: Segue para a redação final
O essencial
A recomendação pede ao Governo uma estratégia integrada de combate ao incendiarismo que articule os ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Saúde e do Trabalho e Segurança Social.
Pede também a criação de equipas multidisciplinares de reinserção social e de saúde mental para incendiários com diagnóstico de comportamentos aditivos e dependências combinado com doença mental.
O Relatório de Atividades de 2024 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais atribui ao incendiarismo 84 272 hectares, 84% da área ardida com causa conhecida, num total de 137 651 hectares ardidos e 6 255 ocorrências em 2024.
Em 2025 ocorreram 8 252 incêndios rurais, que queimaram 270 695 hectares entre floresta, matos e áreas agrícolas.
Como chegámos aqui
Admissão e baixa à comissão
A iniciativa é admitida e baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para discussão.
Aprovado em votação final
O plenário aprova o texto. A favor: CH, PS, L, PCP, BE e JPP. Abstenção: PSD, IL e CDS-PP. Ninguém vota contra.
Segue para a redação final
O texto é enviado à comissão para fixação da redação final, passo que antecede a publicação como Resolução da Assembleia da República.
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Fontes e detalhe4 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (2)
O PAN alega que o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais reconhece a natureza multifatorial do incendiarismo mas responde apenas com vigilância, investigação e deteção, sem medidas sociais ou de saúde pública.
O PAN cita um estudo preliminar da Polícia Judiciária, mencionado no relatório de 2024, que associa o perfil do incendiário em Portugal a alcoolismo, exclusão social e perturbações psíquicas.
O que convém não confundir
- Uma resolução da Assembleia recomenda ao Governo. Não cria a estratégia nem as equipas, que dependem de decisão do Governo.
- Os 84% de área ardida atribuídos ao incendiarismo em 2024 contam apenas os fogos com causa identificada, e medem área ardida, não o número de fogos.