O que vai o Presidente da República fazer à Roménia?

Visitar as Forças Nacionais Destacadas na Roménia, a 13 e 14 de dezembro de 2026, como escreveu no pedido que enviou à Assembleia. A Assembleia ainda não votou o assentimento a essa viagem.

Último desenvolvimento

: Pedido do Presidente e entrada na Assembleia

Atualizado a 19 de novembro de 2026

O essencial

  1. A carta é assinada por António José Martins Seguro e dirigida ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

  2. Sair do país sem o assentimento implica, de pleno direito, a perda do cargo (artigo 129.º, n.º 3, da Constituição).

  3. O projeto deu entrada a 18 de novembro de 2026 e ainda não foi votado.

Como chegámos aqui

  1. Pedido do Presidente e entrada na Assembleia

    O Presidente da República enviou a carta com o pedido de assentimento. No mesmo dia deu entrada o projeto de resolução n.º 1340/XVII, apresentado pelo Presidente da Assembleia da República.

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Fontes e detalhe3 fontes

Fontes

O que convém não confundir

  • Nem todas as saídas do país precisam de assentimento. Uma passagem em trânsito ou uma viagem sem carácter oficial até cinco dias dispensa-o, mas o Presidente tem de avisar a Assembleia antes.