O que vai o Presidente da República fazer à Roménia?
Visitar as Forças Nacionais Destacadas na Roménia, a 13 e 14 de dezembro de 2026, como escreveu no pedido que enviou à Assembleia. A Assembleia ainda não votou o assentimento a essa viagem.
Último desenvolvimento
: Pedido do Presidente e entrada na Assembleia
O essencial
A carta é assinada por António José Martins Seguro e dirigida ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Sair do país sem o assentimento implica, de pleno direito, a perda do cargo (artigo 129.º, n.º 3, da Constituição).
O projeto deu entrada a 18 de novembro de 2026 e ainda não foi votado.
Como chegámos aqui
Pedido do Presidente e entrada na Assembleia
O Presidente da República enviou a carta com o pedido de assentimento. No mesmo dia deu entrada o projeto de resolução n.º 1340/XVII, apresentado pelo Presidente da Assembleia da República.
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Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- Nem todas as saídas do país precisam de assentimento. Uma passagem em trânsito ou uma viagem sem carácter oficial até cinco dias dispensa-o, mas o Presidente tem de avisar a Assembleia antes.
