Uma moção de censura pode fazer cair o Governo?

Pode, se for aprovada por mais de metade dos deputados em funções. A moção do Chega foi rejeitada a 8 de setembro de 2026 e o Governo de Luís Montenegro mantém-se.

Último desenvolvimento

: O plenário chumba a moção

Atualizado a 8 de setembro de 2026

O essencial

  1. 🎯 Para que serve?

    Para contestar a execução do programa do Governo ou a gestão de um assunto de interesse nacional. A votação incide sobre o Governo, não sobre a demissão isolada de um ministro.

  2. ✍️ Quem a pode apresentar?

    Qualquer grupo parlamentar, ou pelo menos um quarto dos deputados em funções. Apresentar a moção não significa que ela esteja aprovada.

  3. 🗳️ Como é aprovada?

    Precisa de votos a favor de mais de metade de todos os deputados em funções. Não basta ter mais votos a favor do que contra: uma abstenção não conta como apoio.

  4. 🏛️ O que muda?

    Se for aprovada, provoca a demissão do Governo. Uma moção de confiança funciona de outra forma: é o próprio Governo que pede apoio ao Parlamento, e a sua rejeição também provoca a demissão.

Como chegámos aqui

  1. O PCP apresenta a segunda moção contra o mesmo Governo

    Segundo a RTP Notícias, o Partido Comunista Português (PCP) apresentou a 2 de março de 2025 uma moção de censura ao mesmo XXIV Governo Constitucional, com o lema Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento. Também foi rejeitada.

  2. O Chega dá entrada de mais uma moção de censura

    Segundo a cronologia do ECO, o Chega deu entrada a 2 de setembro de 2026 de uma moção de censura ao Executivo de Luís Montenegro, por o primeiro-ministro não demitir o ministro da Administração Interna.

  3. O plenário chumba a moção

    Votaram a favor apenas os 60 deputados do Chega. Registaram-se 104 votos contra e 62 abstenções, segundo a RTP Notícias e o Jornal de Negócios. Seriam precisos 116 votos a favor para aprovar a moção. O debate durou mais de três horas e meia.

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Fontes e detalhe9 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (11)

  • Segundo a Assembleia da República, uma moção de censura pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar.

  • Segundo a Assembleia da República, a aprovação exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja um número de votos superior a metade dos deputados, e provoca a demissão do Governo.

  • Segundo a Assembleia da República (AR), uma moção de censura pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar.

  • Segundo a Assembleia da República (AR), a aprovação exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja um número de votos superior a metade dos deputados, e provoca a demissão do Governo.

  • Segundo a Assembleia da República (AR), a moção visa reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional.

  • Segundo a RTP Notícias, houve 36 moções de censura em Portugal e apenas a de 1987 derrubou um governo, o de Cavaco Silva. O país foi a eleições e Cavaco Silva voltou a vencer, então com maioria absoluta.

  • Segundo a RTP Notícias, Luís Montenegro já enfrentou duas moções de censura enquanto primeiro-ministro.

  • Votaram contra a moção o Partido Social Democrata (PSD), o Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP), a Iniciativa Liberal (IL), o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Livre. Abstiveram-se o Partido Socialista (PS), o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE) e o Juntos pelo Povo (JPP), segundo o ECO e o Jornal de Negócios.

  • O secretário-geral do Partido Socialista (PS) afirmou que os socialistas decidiram não viabilizar a moção para não atirar o país para novas eleições legislativas, segundo o ECO.

  • Esta foi a primeira moção de censura ao XXV Governo Constitucional e a terceira contra executivos liderados por Luís Montenegro, segundo a RTP Notícias.

  • Apenas uma moção de censura foi aprovada em democracia, em 1987, apresentada pelo Partido Renovador Democrático (PRD) contra o X Governo Constitucional, liderado por Aníbal Cavaco Silva. O país foi a eleições e Cavaco Silva voltou a vencer, então com maioria absoluta, segundo a RTP Notícias.

O que convém não confundir

  • O total de 36 moções de censura é uma contagem da RTP Notícias. A página da Assembleia da República consultada explica as regras, mas não publica esse total nem a lista das moções apresentadas.
  • Este contexto explica o instrumento e o seu histórico. O caso do ministro da Administração Interna que motivou a moção de setembro de 2026 é acompanhado num assunto separado.
  • Uma moção de censura visa o Governo inteiro e não um ministro em particular, segundo a Assembleia da República (AR). O caso do ministro da Administração Interna, Luís Neves, que motivou esta moção, é acompanhado num assunto separado.
  • Uma moção de censura não é uma moção de confiança. O XXIV Governo Constitucional caiu a 11 de março de 2025 por rejeição de uma moção de confiança que o próprio Executivo apresentou, e não por censura do Parlamento. A RTP Notícias descreve essa queda e escreve 11 de março sem indicar o ano.