A moção de censura do Chega fez cair o Governo?

Não. A moção foi rejeitada a 8 de setembro de 2026 e o Governo mantém-se em funções. Só seria aprovada com a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, e nesse caso o Governo teria de se demitir.

Último desenvolvimento

: O Governo mantém-se e anuncia medidas no mesmo debate

Atualizado a 9 de setembro de 2026

O essencial

  1. Uma moção de censura pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar. Serve para reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional.

  2. A aprovação de uma moção de censura exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, um número de votos superior a metade, e obriga o Governo a demitir-se. Há 230 deputados em funções à data de 9 de setembro de 2026.

  3. A Moção de Censura n.º 1/XVII/1 foi votada a 8 de setembro de 2026, na reunião plenária n.º 112, e foi rejeitada. O texto da moção está publicado no Diário da Assembleia da República II série E n.º 100, de 3 de setembro de 2026.

  4. A aprovação da moção exigia pelo menos 116 votos a favor e a iniciativa recolheu 60.

Como chegámos aqui

  1. O chumbo é dado como certo antes do debate

    O PS só deveria decidir o sentido de voto na manhã do dia do debate e a escolha estava limitada à abstenção ou à rejeição. A Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda, o Livre e o PAN já se tinham manifestado contra. André Ventura disse querer continuar a dialogar com o Governo em Segurança, Justiça e Orçamento do Estado de 2027, apesar da rutura total quanto ao ministro da Administração Interna.

  2. A moção é rejeitada e só o Chega vota a favor

    A votação decorreu na reunião plenária n.º 112 e a moção foi rejeitada. Votaram contra o PSD, o CDS-PP, a Iniciativa Liberal, o PAN e o Livre, e abstiveram-se o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda e o Juntos pelo Povo (JPP). O Chega ficou sozinho a votar a favor da própria iniciativa.

  3. O Governo mantém-se e anuncia medidas no mesmo debate

    No debate da moção o primeiro-ministro anunciou um novo bónus para pensionistas e uma nova descida do IRS. José Luís Carneiro explicou que o PS se absteve para evitar novas eleições legislativas e afirmou que o partido não tem medo do deputado André Ventura.

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Fontes e detalhe10 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (2)

  • Esta foi a primeira moção de censura ao XXV Governo Constitucional e a quarta apresentada pelo Chega desde a XV legislatura. Duas dessas moções foram dirigidas ao Governo de António Costa.

  • O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, disse que o Governo merece censura, mas recusou alimentar a agenda demagógica e mentirosa do Chega. Acrescentou que quem sustenta o Governo é igualmente censurável.

O que convém não confundir

  • Uma moção de censura não é uma comissão de inquérito nem um processo judicial. Serve para reprovar a política do Governo e a sua aprovação obriga o Governo inteiro a demitir-se. Não apura responsabilidades individuais de um ministro.
  • Chumbar a moção não encerra as investigações sobre a passagem de Luís Neves pela Polícia Judiciária (PJ). O Ministério Público abriu inquérito a 7 de julho de 2026, a Procuradoria Europeia iniciou uma averiguação a 4 de agosto, o Tribunal de Contas abriu uma fiscalização a 7 de agosto e a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) foi mandatada para uma auditoria a 6 de agosto.