O Governo caiu com a moção de censura do Chega?

Não. O Parlamento rejeitou a moção a 8 de setembro de 2026. Só uma moção aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções obriga o Governo a demitir-se.

Último desenvolvimento

: Montenegro mantém o ministro e anuncia medidas no debate

Atualizado a 9 de setembro de 2026

O essencial

  1. A moção de censura pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar. Destina-se a reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional.

  2. A aprovação de uma moção de censura exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, um número de votos superior a metade. Só a aprovação provoca a demissão do Governo. Há 230 deputados em funções à data de 9 de setembro de 2026.

  3. O Chega justificou a moção com a permanência de Luís Neves no cargo e enumerou suspeitas sobre a utilização pessoal de uma viatura da Polícia Judiciária, o desaparecimento de armas, um questionário sobre declarações de rendimentos e possíveis conflitos de interesses envolvendo um construtor.

  4. O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, recusou apoiar a iniciativa e afirmou que o partido contribuiria para a estabilidade política do país.

Como chegámos aqui

  1. O Chega entrega a moção de censura

    O Chega deu entrada da moção por o primeiro-ministro não ter demitido o ministro da Administração Interna. André Ventura anunciou que, se a moção fosse chumbada, o partido manteria no Parlamento a comissão parlamentar de inquérito à gestão do ministro.

  2. O Parlamento rejeita a moção

    Votaram contra o PSD, o CDS-PP, a Iniciativa Liberal (IL), o PAN e o Livre. Abstiveram-se o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda (BE) e o Juntos pelo Povo (JPP). Só o Chega votou a favor da própria iniciativa.

  3. Montenegro mantém o ministro e anuncia medidas no debate

    O primeiro-ministro aproveitou o debate para anunciar um novo bónus para pensionistas e uma nova descida do IRS. Reafirmou ter confiança total em Luís Neves e descreveu-o como um excelente ministro.

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Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (1)

  • André Ventura criticou os partidos que votaram contra ou se abstiveram e disse que a moção tinha o propósito de elucidar qual o caminho de integridade. Afirmou que todos os outros partidos são cúmplices do Governo.

O que convém não confundir

  • A moção de censura e a comissão parlamentar de inquérito são instrumentos diferentes. Uma moção de censura aprovada provoca a demissão do Governo. O Chega anunciou que manteria a comissão de inquérito à gestão do ministro caso a moção fosse chumbada.
  • As medidas anunciadas durante o debate não fazem parte da moção. O primeiro-ministro aproveitou o debate para anunciar um bónus para pensionistas e uma descida do IRS.