O Governo caiu com a moção de censura do Chega?
Não. O Parlamento rejeitou a moção a 8 de setembro de 2026. Só uma moção aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções obriga o Governo a demitir-se.
Último desenvolvimento
: Montenegro mantém o ministro e anuncia medidas no debate
O essencial
A moção de censura pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar. Destina-se a reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional.
A aprovação de uma moção de censura exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, um número de votos superior a metade. Só a aprovação provoca a demissão do Governo. Há 230 deputados em funções à data de 9 de setembro de 2026.
O Chega justificou a moção com a permanência de Luís Neves no cargo e enumerou suspeitas sobre a utilização pessoal de uma viatura da Polícia Judiciária, o desaparecimento de armas, um questionário sobre declarações de rendimentos e possíveis conflitos de interesses envolvendo um construtor.
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, recusou apoiar a iniciativa e afirmou que o partido contribuiria para a estabilidade política do país.
Como chegámos aqui
O Chega entrega a moção de censura
O Chega deu entrada da moção por o primeiro-ministro não ter demitido o ministro da Administração Interna. André Ventura anunciou que, se a moção fosse chumbada, o partido manteria no Parlamento a comissão parlamentar de inquérito à gestão do ministro.
O Parlamento rejeita a moção
Votaram contra o PSD, o CDS-PP, a Iniciativa Liberal (IL), o PAN e o Livre. Abstiveram-se o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda (BE) e o Juntos pelo Povo (JPP). Só o Chega votou a favor da própria iniciativa.
Montenegro mantém o ministro e anuncia medidas no debate
O primeiro-ministro aproveitou o debate para anunciar um novo bónus para pensionistas e uma nova descida do IRS. Reafirmou ter confiança total em Luís Neves e descreveu-o como um excelente ministro.
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Mais pormenores
O que se sabe (1)
André Ventura criticou os partidos que votaram contra ou se abstiveram e disse que a moção tinha o propósito de elucidar qual o caminho de integridade. Afirmou que todos os outros partidos são cúmplices do Governo.
O que convém não confundir
- A moção de censura e a comissão parlamentar de inquérito são instrumentos diferentes. Uma moção de censura aprovada provoca a demissão do Governo. O Chega anunciou que manteria a comissão de inquérito à gestão do ministro caso a moção fosse chumbada.
- As medidas anunciadas durante o debate não fazem parte da moção. O primeiro-ministro aproveitou o debate para anunciar um bónus para pensionistas e uma descida do IRS.
